Terras de União Bandeirantes repassadas para o município

Depois de 13 anos de espera, as terras do núcleo urbano do distrito de União Bandeirantes serão repassadas para o domínio do município de Porto Velho. A solenidade acontecerá no sábado, 23, na escola 23 de Dezembro, a partir das 10h, ocasião em o prefeito Roberto Sobrinho receberá do secretário Extraordinário de Regularização Fundiária para a Amazônia Legal, Sérgio Lopes, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o título de domínio da área.

A luta pelo repasse da área foi encampada pelo prefeito de Porto Velho, desde quando assumiu o primeiro mandato, em 2005. Roberto Sobrinho esteve diversas vezes no Ministério de Desenvolvimento Agrário, em Brasília, para tratar da questão. Com o repasse das terras o município poderá avançar com o seu Programa de Regularização Fundiária para a região. Assim que for feito o repasse dessas terras para o município de Porto Velho, a primeira providência será adotar todos os procedimentos para a entrega das escrituras, devidamente lavrada em cartório”, afirmou Roberto Sobrinho.

Para a secretária Mônica Carvalho, adjunta da Secretaria de Regularização Fundiária e Habitação (Semur), o empenho do prefeito Sobrinho foi decisivo para que a população de União Bandeirantes pudesse conquistar mais essa vitória. “Essa medida vai possibilitar que sejam beneficiadas cerca de três mil e quinhentas famílias com a legalização de seus lotes, por meio da escrituração de seus terrenos”, adiantou.

Esse é o segundo repasse de terras da União que é feito para o município. No primeiro, foram repassadas as áreas que compreendem os bairros Socialista e Jardim Santana. É também o segundo distrito que a prefeitura de Porto Velho trabalhará a regularização fundiária. O primeiro foi Jacy-Paraná, processo que ainda está em andamento.

Distante cerca de 160 quilômetros da sede do município, União Bandeirantes nasceu de uma ocupação ocorrida em dezembro de 1999. Hoje, o distrito tem uma população aproximada de 18 mil habitantes. A região tem na agricultura, com culturas diversificadas, e a pecuária — leiteira e de corte — suas maiores atividades econômicas.

O administrador do distrito, José Aparecido de Oliveira, o “Cido”, reconheceu que o ato tem um significado muito grande para a população de União Bandeirantes, pois com a regularização fundiária, os moradores deixarão de ser posseiro para serem os proprietários legítimos de seus terrenos. “A falta dessa legalização provocou um entrave muito grande porque, porque os moradores não tinham como acessar financiamento para a construção ou reforma de suas casas porque eles não tinham o documento de titularidade do terreno. E com a legalização da área urbana, novos empreendimentos poderão se instalar no distrito”, disse o administrador.

Fonte: Joel Elias