Porto Velho (RO) domingo, 22 de setembro de 2019
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Gente de Opinião

Política - Nacional

Termina hoje prazo para siglas realizarem convenções



O prazo para os partidos realizarem suas convenções termina nesta segunda-feira. Neste último fim de semana as siglas homologaram seus candidatos para disputar as prefeituras e câmaras municipais. O registro eleitoral, que pode ser feito apenas por quem foi escolhido em convenção, se encerra no dia 5 de julho.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a lista dos ocupantes de cargos públicos cujas contas foram consideradas irregulares nos últimos cinco anos. A Lei das Inelegibilidades diz que são inelegíveis, entre outras situações, “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente”. 

Ao analisar um pedido de cassação de registro, o TSE, com base nos dados feitos pelo TCU, pode declarar um político inelegível.

Fonte: Congresso em Foco/Tatiana Damasceno

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