Termina esta segunda-feira prazo para partidos prestarem contas de 2006

Agência O Globo BRASÍLIA - Termina nesta segunda-feira o prazo para os partidos apresentarem as contas do ano passado à Justiça Eleitoral. Até as 19h de sexta-feira, horário de encerramento do protocolo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tinha recebido 10 prestações de contas anuais de partidos relativas ao exercício de 2006. Já apresentaram a contabilidade o PSDB, o Democratas (DEM), o PMDB, o PP, o PPS, o PDT, o PCdoB, o PV, o PSC e o PHS. Entre os grandes partidos que ainda não apresentam as contas estão PT, PTB e PR, todos da base aliada. Cabe ao TSE receber o balanço contábil dos diretórios nacionais das legendas e aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), as contas dos diretórios estaduais das legendas, enquanto os diretórios municipais devem enviar os balanços contábeis aos juízes eleitorais. A determinação consta do artigo 32 da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). As prestações de contas devem conter a relação dos valores originários do fundo partidário e em que foram aplicados pelos partidos. Também devem indicar a origem e o valor das contribuições e doações e a relação detalhada das receitas e despesas da legenda ao longo do ano. O balancete também deve especificar os gastos de caráter eleitoral, com a indicação e comprovação das despesas com programas no rádio e na televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios e demais atividades de campanha.

Sexta-feira, 26 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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