Teori: lei estabelece sigilo para delações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki disse hoje (7) que cumprirá a lei sobre acordos de colaboração premiada. “Em matéria de colaboração premiada, a lei estabelece que tudo tem que ser mantido em sigilo. Enquanto as partes não abrirem mão do sigilo, eu vou cumprir a lei”, disse o ministro ao ser questionado por jornalistas a respeito da suposta delação premiada do ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo.

Nesta quinta-feira, o jornal Folha de S.Paulopublicou reportagem em que diz que a Andrade Gutierrez fez doações legais às campanhas de 2010 e 2014 da presidenta Dilma Rousseff e aliados “utilizando propina oriunda de obras superfaturadas da Petrobras e do sistema elétrico”. A informação estaria na delação premiada de Azevedo. Segundo a reportagem, a delação aguarda a homologação por parte do ministro Zavascki. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não se pronunciou a respeito do tema.

De acordo com a reportagem da Folha, o ex-presidente da empreiteira entregou uma planilha à PGR com a informação sobre as doações. A planilha foi detalhada tanto por Marques como pelo ex-executivo da construtora Flávio Barra em depoimentos colhidos em fevereiro durante a negociação da delação com a procuradoria. Azevedo disse aos procuradores que a propina tinha origem em contratos da empreiteira para a execução das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), a Usina Angra 3 e a hidrelétrica de Belo Monte. Ainda segundo a reportagem, os delatores afirmaram que até 2008 os valores doados de maneira legal tanto para o PT como para outros partidos eram equivalentes.

Segundo as informações publicadas pelo jornal, em 2014, a empreiteira doou R$ 20 milhões para o comitê de campanha da presidenta. Cerca de R$ 10 milhões doados seriam provenientes de participação da empreiteira em contratos de obras públicas. 

Em nota à imprensa, o coordenador jurídico da campanha presidencial de Dilma, Flávio Caetano, disse que "toda a arrecadação da campanha da presidenta de 2014 foi feita de acordo com a legislação eleitoral em vigor. Jamais a campanha impôs exigências ou fixou valores. Aliás, a empresa fez doações legais e voluntárias para a campanha de 2014 em valores inferiores à quantia doada ao candidato adversário."

"Em nenhum momento, nos diálogos mantidos com o tesoureiro da campanha sobre doações eleitorais, o representante da Andrade Gutierrez mencionou obras ou contratos da referida empresa com o governo federal. É lamentável que o instrumento da delação premiada seja, mais uma vez, utilizado politicamente por meio de vazamentos seletivos. A afirmação em tela é inverídica e serve apenas, na atual conjuntura, para alimentar argumentos daqueles que querem instaurar um golpe contra um mandato legitimamente eleito pelo povo brasileiro", acrescentou a nota. 

Leia abaixo a íntegra da nota do coordenador jurídico:

Toda a arrecadação da campanha da Presidenta de 2014 foi feita de acordo com a legislação eleitoral em vigor. Jamais a campanha impôs exigências ou fixou valores. Aliás, a empresa fez doações legais e voluntárias para a campanha de 2014 em valores inferiores à quantia doada ao candidato adversário.

Em nenhum momento, nos diálogos mantidos com o tesoureiro da campanha sobre doações eleitorais, o representante da Andrade Gutierrez mencionou obras ou contratos da referida empresa com o governo federal.

É lamentável que o instrumento da delação premiada seja, mais uma vez, utilizado politicamente por meio de vazamentos seletivos. A afirmação em tela é inverídica e serve apenas, na atual conjuntura, para alimentar argumentos daqueles que querem instaurar um golpe contra um mandato legitimamente eleito pelo povo brasileiro.

Flávio Caetano

Coordenador jurídico da campanha presidencial Dilma/Temer