Temer tromba com ministro durão sobre PGR

247 - Na primeira censura pública a um subordinado do primeiro escalão, o presidente interino Michel Temer desautorizou nesta segunda-feira, 16, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, a se manifestar sobre a decisão de escolha do novo procurador-geral da República.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Temer disse que manterá a tradição de nomear para o comando da PGR o procurador mais votado na lista tríplice da categoria, prática instituída nos governos do PT. "Quem escolhe o procurador-geral é o Presidente da República. E manterei a tradição de escolher o mais votado da lista tríplice", afirmou. 

Em entrevista à colunista Mônica Bergamo publicada nesta segunda pela Folha de S. Paulo, Moraes defendeu que o governo de Michel Temer não nomeie obrigatoriamente, para a chefia da PGR, o mais votado em uma lista tríplice por integrantes da carreira, pratica adotada nos governos do PT. Ele diz que o poder do MP é grande, mas não pode ser "absoluto".

"Portanto, o presidente da República tem essa liberdade constitucional [de indicar o procurador-geral que não foi eleito pela categoria] dentro desses requisitos. Não é algo arbitrário. É uma questão de freios e contrapesos. O poder de um MP é muito grande, mas nenhum poder pode ser absoluto", diz (leia mais).

A declaração foi alvo de repercussão negativa na imprensa. O jornalista Kennedy Alencar lembrou que a nomeação do mais votado da listra tríplice "acabou com a figura do engavetador-geral da República que existia no governo FHC". "Foi uma boa decisão dos governos petistas. Mudar isso evidencia tentativa de controlar o Ministério Público. Mais: é decisão do presidente e não do ministro da Justiça. Alexandre de Moraes falou demais" (leia mais).

O mandato do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai até 2017. Atualmente, o procurador-geral da República é indicado indiretamente pelos integrantes do Ministério Público Federal por meio de uma votação interna. Os três nomes mais votados são incluídos em uma lista tríplice, que é encaminhada à Presidência da República.

O presidente não tem a obrigação de escolher o nome mais votado pelos procuradores da República, mas, desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o primeiro da lista tríplice é indicado para o comando da Procuradoria Geral da República (PGR). A prática é elogiada pela instituição porque, na avaliação dos integrantes da carreira, demonstra autonomia do Ministério Público.