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Quarta-feira, 4 de janeiro de 2017 - 05h57
247 - A administração de Michel Temer planeja enviar ao Congresso, após a tramitação da reforma da Previdência, uma proposta para promover mais alterações no acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), auxílio no valor de um salário mínimo pago a idosos com mais de 65 anos ou deficientes, sem limite de idade, de baixa renda. Está nos planos da Fazenda desvincular o BPC do mínimo e deverá ser corrigido pela inflação, mas ainda não foi definido como será o cálculo.
As informações são da Folha de S.Paulo.
Segundo a Fazenda, a ideia é tornar as regras de concessão do benefício assistencial mais claras e reduzir a judicialização, que é elevada: um em cada três benefícios assistenciais concedidos a pessoas com deficiência em 2015 foi fruto de decisão judicial. "No caso dos idosos, a taxa foi de 8,1%.
O governo precisa estabelecer um novo patamar de renda para acesso ao BPC porque, em 2013, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional o critério de um quarto do salário mínimo, que equivale hoje a R$ 220. Até hoje a lei não foi alterada."
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