TELEVISÃO: TV é condenada por uso indevido de imagens

A RedeTV! foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil para a estudante Rafaela Almeida. O processo é por uso de imagem, sem autorização, no programa humorístico Pânico na TV. A decisão, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, elevou em R$ 10 mil o valor fixado em primeira instância.

A imagem foi exibida em setembro de 2007. Rafaela afirma ter sido abordada por dois apresentadores do programa na praia de Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Contra a sua vontade, foi filmada e teve sua imagem exibida no quadro “Vô, num Vô”. Ela alega ainda que uma foto sua, em trajes de banho, foi colocada no site do programa servindo de link para a filmagem.

O relator do processo, desembargador Ademir Pimentel, destacou que, além dos cometários negativos feitos sobre a forma física de Rafaela, a edição do programa ainda colocou a figura de um dragão no momento da entrevista, com a música “Lua de São Jorge” como trilha sonora.

“Mesmo os programas humorísticos não podem causar ofensas às pessoas, mormente quando não autorizadas por elas a divulgar a imagem captada, ainda que em espaço público. Trata-se de ofensa que não se tolera nem em círculos íntimos, muito menos com exposição por vários tipos de mídia, que podem ser acessados por incontável número de pessoas. É o locupletamento à custa de humilhação de pessoa que, em momento algum, anuiu ou se beneficiou com esse tipo de exposição", afirmou Pimentel.

Em seu entendimento, a forma como a imagem da estudante foi exibida foi extremamente desrespeitosa, atentando contra a sua dignidade e privacidade.

"A Autora teve o seu 'jardim' invadido caracterizando, nas lições reproduzidas, o mais grave dano moral, ou seja, a invasão de sua privacidade, sendo achincalhada, exposta ao ridículo. Daí porque meu voto é no sentido de que se eleve a condenação a R$ 20 mil", concluiu.

Com informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Fonte: Comunique-se