Porto Velho (RO) segunda-feira, 30 de novembro de 2020
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Política - Nacional

TCU suspende repasse do governo perto da eleição


Agência O Globo BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o repasse de R$ 10,8 milhões, liberados em julho, pelo presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva aos Ministérios da Saúde e da Agricultura. Os recursos seriam aplicados na compra de ambulâncias e tratores. Mas segundo a Secretaria de Fiscalização do TCU, a transferência dos recursos fere a lei eleitoral, que desde 1° de julho proíbe os repasses da União para estados e municípios, à exceção de obras já em andamento e situações de emergência e calamidade pública. De acordo com o Tribunal, já foram analisadas, desde 1° de julho, cerca de cinco mil ordens bancárias expedidas pelo governo. Essas duas transferências foram as primeiras irregularidades identificadas. Uma delas estabelecia repasse de R$ 8,4 milhões do Ministério da Saúde para o estado do Piauí destinar à compra de ambulâncias. Enquanto R$ 2,4 milhões sairiam do Ministério da Agricultura para 17 prefeituras, de 11 estados, adquirirem tratores. Agora, o Tribunal vai denunciar o caso ao Ministério Público Federal (MPF), que vai apurar se as transferências representam crime eleitoral. Entre as medidas que podem ser tomadas pelo MPF está a abertura de processo contra o presidente Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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