TCU: Sobrepreço e superfaturamento lideram obras

A partir dos dados encontrados nas auditorias feitas durante o Fiscobras 2011, o Tribunal de Contas da União constatou incidência de indícios de irregularidade envolvendo orçamento da obra (sobrepreço/superfaturamento), processo licitatório e projeto básico/executivo.

De um conjunto de 230 fiscalizações de obras, foram encontrados indícios de superfaturamento ou sobrepreço em 126. Deficiências relacionadas à licitação foram identificadas em 168 obras.

Segundo os critérios definidos pela LDO, as irregularidades graves que recomendam a continuidade da obra (IG-C) correspondem a 154 obras. Os indícios de irregularidades do tipo IG-P (indício de irregularidade grave com recomendação de paralisação) envolvem 26 obras e outras 7 correspondem a indício de irregularidade grave com retenção parcial de valores (IG-R).

Avaliando-se o comportamento das fiscalizações por setor de governo, a maior incidência de indícios de IG-P e IG-R está em infraestrutura. Nas unidades orçamentárias responsáveis por obras com indícios de irregularidade grave, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) apresentaram maior quantidade de obras com IG-P. De 87 obras executadas pelo Dnit, oito se incluem nessa classificação e de 20 fiscalizações feitas em obras da Funasa, cinco estão com indicativo de paralisação.

Analisando as unidades federativas, a Região Nordeste apresentou o maior índice de irregularidades, com um total de 69. A Região Sudeste apresentou o segundo maior, com 60 constatações. Veja Porto Velho, abaixo:
 

(PAC) Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto Velho

Ministério das Cidades

Percentual executado: 2%

Data da vistoria: 04/07/2011

Custo global estimado: 613.281.961,24

Data base: 29/05/2009

Objetos e achados:

Contrato nº 083/PGE-2009

Contratação de empresa especializada para execução das obras/serviços, com fornecimento e montagem hidro-eletro-mecânica para implantação do sistema de coleta, tratamento, disposição final de esgoto sanitário e operação de unidades de tratamento, na cidade de Porto Velho/RO | Valor: 613.281.961,24 | Data base: 31/12/2008

(IG-P - Processo TC 009.360/2010-7 - MIN-VC) (2010 - Acórdão AC-2572-36/10-P de 29/09/2010)

Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

(IG-P - Processo TC 009.360/2010-7 - MIN-VC) (2010 - Acórdão AC-2572-36/10-P de 29/09/2010)

Projeto básico deficiente ou desatualizado.

(IG-P - Processo TC 009.360/2010-7 - MIN-VC) (2010 - Acórdão AC-2572-36/10-P de 29/09/2010)

Restrição à competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento.

(IG-P - Processo TC 009.360/2010-7 - MIN-VC) (2010 - Acórdão AC-2572-36/10-P de 29/09/2010)

Ausência de parcelamento do objeto embora técnica e economicamente recomendável  

Fonte: TCU