TCU questiona Padilha e Moreira por ‘pedalada’ na Infraero

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou questionamento sobre as contas de 2015 da presidente eleita Dilma Rousseff que atingem em cheio os dois principais auxiliares do presidente provisório Michel Temer: Moreira Franco, secretário-geral do Programa de Parceria em Investimento, e Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil.

Segundo o TCU, entre 2013 e 2015, quando foi gerida por Moreira e Padilha, a Infraero deixou de repassar ao governo R$ 3 bilhões de taxas que ela arrecadava dos viajantes. Só em 2015, o valor não repassado corresponde a cerca de R$ 518 milhões, o que se assemelha às acusações de "pedalada fiscal" contra Dilma, pelo atraso no repasse de dinheiro a bancos públicos. 

Como essas taxas pertencem à União, a empresa teria que ter enviado os recursos para o Fundo Nacional de Aviação Civil, que é gerido pelo governo. Como o governo é o único acionista da Infraero, ele usa o dinheiro do Fundo da Aviação para complementar as receitas da empresa quando ela não tem suficiente para seus compromissos. Mas, de acordo com o TCU, a Infraero não poderia reter os recursos que vão para o Fundo, como vinha fazendo.

De acordo com o ministro do TCU José Múcio, relator das contas de Dilma de 2015, a Secretaria de Aviação Civil e os órgãos do ministérios do Planejamento e da Fazenda tinham conhecimento dessas questões."Entende-se que caberia à SAC/PR [Secretaria da Aviação Civil], com base em suas competências, ter atuado tanto previamente, a fim de gerir o déficit operacional da Infraero, como concomitantemente, para garantir a regularização dos repasses ao FNAC", escreveu Múcio.