TCU esclarece sobre falsas ligações de servidores

A propósito de episódio ocorrido no Estado do Tocantins, envolvendo o nome do Secretário-Geral de Controle Externo do TCU com o objetivo de interferir em atos praticados pela Secretaria de Planejamento daquele Estado, inclusive determinando a suspensão de certame licitatório, o TCU esclarece que o contato NÃO é reconhecido por esta Corte de Contas, evidenciando-se possível FRAUDE.

Em consequência, orienta os órgãos e entidades que lhe são jurisdicionados, bem como a todos os setores da sociedade, a NÃO dar cumprimento a determinações originadas via telefone ou e-mail. Os atos do Tribunal revestem-se das formalidades inerentes aos atos processuais praticados por todos os tribunais do país, estando previstos em seu Regimento Interno e sendo praticados sob forma escrita e solene.

É oportuno esclarecer que o TCU também não realiza por telefone ou e-mail outros atos previstos em sua legislação de regência, tais como cobrança financeira ou recebimento mediante depósito bancário efetuado ao próprio TCU, bem como determinação de quaisquer medidas de natureza cautelar.

Fonte: TCU

Sábado, 28 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

CPMI do INSS aprova quebra de sigilo de Lulinha e convoca André Moura

Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta quinta-feira (26), a

Maurício Carvalho defende isenção do imposto de renda para professores em audiência pública na Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (12), audiência pública para debater o Projeto de Lei 165/2022, que prop

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe