TCU corta salários de R$ 60 mil por mês de funcionários do Senado

Efrém Ribeiro

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Augusto Nardes, afirmou diz que funcionários marajás recebem até R$ 60 mil por mês no Senado e tribunal vai suspender esses pagamentos, o que resultará em uma economia de R$ 1 bilhão.

Esses servidores do Senado recebem acima do teto, estabelecido pela lei, que é de R$ 29 mil mensais, o valor do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Cada vez que tem um presidente, ele coloca o seu tom. Eu coloquei o tom para diminuir os salários dos marajás. Conseguimos diminuir os salários dos que ganhavam acima do teto na Câmara dos Deputado. Há poucos dias, nós fizemos uma economia de R$ 500 milhões de pessoas que estão ganhando acima do teto na Câmara dos Deputados. Fazemos ,daqui uns dias, a mesma coisa no Senado. São salários de funcionários e não dos parlamentares. Os parlamentares estão ganhando dentro do teto. São aqueles funcionários. Com a decisão nossa para baixar os salários só na Câmara dos Deputados resultou em uma economia de R$ 500 milhões por ano. No Senado, onde nós vamos tomar a decisão nesses dias, a economia será de R$ 1 bilhão por ano”, declarou Augusto Nardes.

Meio Norte -Qual o balanço que o senhor faz das obras da Copa do Mundo?

Augusto Nardes – Até agora fizemos uma economia de R$ 650 milhões em todo o Brasil. Ou seja, nós trabalhamos de forma antecipada e conseguimos economizar R$ 650 milhões. Isso é mais do que um estádio em todo o Brasil nas obras de mobilidade nos Estados.

Meio Norte – Vai ficar uma herança para as cidades que vão sediar a Copa do Mundo?

Augusto Nardes – Tem algumas cidades que vão ser beneficiadas e outras cidades, infelizmente, as obras estão muito atrasadas e não terão benefícios, mas, no geral, vai haver benefícios nas cidades, principalmente na infraestrutura da mobilidade urbana.

Meio Norte – Quais as irregularidades nas obras que o TCU conseguiu evitar?

Augusto Nardes – Falta de planejamento. Falta planejamento no Brasil. Por isso, eu estou trabalhando um grande projeto para a governança do país. Estou apresentando para o país um projeto, que o TCU vai coordenar buscando boas práticas internacionais e tentar implantar na nação brasileira.

Meio Norte – O que o TCU está fazendo em relação a pagamento de servidores públicos com remuneração acima do teto máximo no serviço público federal?

Augusto Nardes – Cada vez que tem um presidente, ele coloca o seu tom. Eu coloquei o tom para diminuir os salários dos marajás. Conseguimos diminuir os salários dos que ganhavam acima do teto na Câmara dos Deputado. Há poucos dias, nós fizemos uma economia de R$ 500 milhões de pessoas que estão ganhando acima do teto na Câmara dos Deputados. Fazemos ,daqui uns dias, a mesma coisa no Senado. São salários de funcionários e não dos parlamentares. Os parlamentares estão ganhando dentro do teto. São aqueles funcionários. Com a decisão nossa para baixar os salários só na Câmara dos Deputados resultou em uma economia de R$ 500 milhões por ano. No Senado, onde nós vamos tomar a decisão nesses dias, a economia será de R$ 1 bilhão por ano.

Meio Norte – Quanto os funcionários do Senado estão ganhando?

Augusto Nardes -Eles estão ganhando acima do tempo do teto. Tem, gente ganhando R$ 50 mil, R$ 60 mil.

Meio Norte – Qual o valor do teto?

Augusto Nardes – O teto é o salário do ministro do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 29 mil, que líquido, fica em R$ 27 mil por mês. O teto é de R$ 29 mil do ministro do Supremo, onde tem os ministros que ganham o salário mais alto, que é também o salário da presidente da República. O teto é esse. O problema é que funcionários ganhando acima do teto, ganhando R$ 50 mil, R$ 60 mil. Nos acabamos com isso na Câmara dos Deputados e vamos acabar com isso no Senado.

Meio Norte – O TCU está fazendo uma auditoria em 5.500 municípios do Brasil nas escolas. O Tribunal está fazendo auditorias semelhantes em outras áreas?

Augusto Nardes – Estamos fazendo auditorias na saúde, segurança pública e meio ambiente. São auditorias feitas no mesmo formato da auditoria que estamos fazendo na educação.

Meio Norte – Também buscando as boas práticas para que possam ser replicadas?

Augusto Nardes – Sim, também buscando as boas práticas.

Meio Norte – O senhor, quando era deputado federal, foi quem trouxe para o Piauí os primeiros gaúchos para plantar soj a nos Cerrados, através da cooperativa Contrirosa?

Augusto Nardes – Sim, os produtores da Contrirosa. Fui eu que trouxe eles para o Piauí já 15 anos. Quem me pediu para trazer eles foi o deputado federal Alberto Silva. Eu sou da região dos municípios de Santo Ângelo e Santa Rosa. Sou daquela região, era deputado federal na época, trouxe os pioneiros no plantio da soja, ajudei o Piauí.

Meio Norte – Por que os 100% dos recursos destinados pelo Governo Federal para a educação e saúde não são aplicados?

Augusto Nardes - Porque houve, infelizmente, falta de planejamento. Ou seja, os recursos existiam, mas não teve capacidade para entregar para a sociedade. Na educação, só 45% dos recursos foram entregues e em saúde só foram aplicados 27%.

Meio Norte – Houve desvio desses recursos?

Augusto Nardes – Foi por problema de gestão. Em muitos casos ocorrem desvios. Nos últimos anos, nós conseguimos uma economia de R$ 102 bilhões com auditorias preventivas. Nós conseguimos descobrir nas auditorias que houve sobrepreço, mandamos repactuar. O que mais carece é o planejamento.

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Tribunal de Contas da União decide que vencimentos não podem ultrapassar os R$ 28 mil que recebem os ministros do Supremo, além de impedir que marajás de nível médio tenham gratificações incorporadas

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ontem, no início da noite, que a Câmara dos Deputados terá 60 dias para promover uma série de adequações na folha de pagamentos de funcionários. A principal é limitar os salários ao teto constitucional de R$ 28 mil, o que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Não será mais permitida a incorporação de gratificações por exercício de cargos de confiança ao salário-base. Graças a esse mecanismo, considerado ilegal pelo TCU, técnicos legislativos — uma carreira de nível médio — passaram a receber mais do que os analistas, com formação universitária. Reportagem publicada pelo Correio em 17 de julho revelou que 94 funcionários de nível médio da Casa recebem remuneração superior à dos ministros do Supremo. O valor mais alto da lista chegava a R$ 42 mil.

Estima-se que cerca de 3 mil funcionários do Legislativo tenham remuneração superior ao teto, incluindo também os de nível superior. A decisão de ontem, que teve como relator o ministro Raimundo Carreiro, atém-se a uma auditoria realizada pelo TCU, em 2010, na Câmara, portanto as decisões são endereçadas apenas à Casa. Há outro processo envolvendo o Senado. Em princípio, porém, os senadores devem se preocupar a partir de já com a adequação às mesmas normas.

O presidente do TCU, Augusto Nardes, afirmou que os técnicos calcularam em R$ 517 milhões a economia anual do erário com as correções que a Câmara terá de fazer. “Há funcionários que recebem o dobro dos vencimentos de um ministro do tribunal”, protestou na sessão de ontem o ministro Walton Rodrigues. Ex-procurador da República e ex-consultor legislativo do Senado, ele afirmou que sempre recusou artifícios que lhe permitissem acumular salários.

Rodrigues queria que os valores recebidos a mais nos cinco anos anteriores à auditoria, portanto, desde 2005, fossem devolvidos. Mas seu voto foi vencido. Prevaleceu a interpretação de Carreiro de que as decisões do TCU corrigem o problema, mas não exigem devolução de recursos se não houve intenção de erro por parte da pessoa que recebeu pagamento indevido.

O ministro José Jorge acompanhou Rodrigues no voto, com o argumento de que as pessoas que recebem acima do teto estão entre as mais preparadas do Legislativo, portanto, não deveriam ignorar a lei e a Constituição. “Os funcionários são suficientemente sabidos para notar que isso não está certo”, afirmou Jorge durante a sessão.

Para o ministro Benjamin Zymler, caso se interprete que o pagamento foi indevido, o pedido de ressarcimento poderá valer não a partir de 2005, mas de 2003, quando a Constituição ganhou o artigo 37, estabelecendo o teto salarial. “Não há prescrição para o ressarcimento de recursos públicos”, argumentou. Mas ele quer que os funcionários tenham amplo espaço para defesa. “É preciso respeitar o contraditório”, disse.

Em defesa dos servidores que recebem acima do teto, o ministro Valmir Campelo afirmou que há divergências sobre o valor que deve ser considerado como limite. “Em 2003, eu afirmei que deveria ser criado um órgão para cuidar desse assunto”, disse.

A interpretação da direção-geral da Câmara é de que o teto constitucional aplica-se apenas ao salário-base dos funcionários. Assim, não haveria limite para qualquer pagamento de outra natureza, incluindo as gratificações por cargos de confiança.

Essa leitura se deve ao fato de que há, no Supremo, ministros que recebem abono de R$ 3 mil. O valor é destinado aos integrantes da corte que já teriam idade para se aposentar, mas continuam na ativa; ao presidente; e aos que trabalham também como membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “É um absurdo que a regra usada para essas exceções permita que três mil funcionários do Legislativo recebam acima do teto”, argumentou na sessão de ontem do TCU o ministro Walton Rodrigues.

O Ministério Público da União também discorda dessa leitura e entrou com ação para derrubar os salários acima do teto na Câmara. Conseguiu uma liminar para limitar os ganhos. Mas essa decisão provisória foi derrubada graças ao trabalho de advogados da Câmara.

A direção-geral da Casa informou ontem que não vai se pronunciar sobre as determinações do TCU até que seja publicado o acórdão.

Além da limitar os salários ao teto e eliminar a incorporação de gratificações ao salário-base, o tribunal também exigiu que funcionários em cargos de confiança trabalhem ao menos 40 horas semanais; determinou a eliminação do pagamento de horas extras indevidas; e proibiu que aumentos de vencimentos concedidos a parlamentares sejam automaticamente repassados a servidores. A Universidade de Brasília (UnB) deverá ser comunicada sobre os casos de professores contratados em regime de dedicação exclusiva que são também funcionários do Legislativo, o que contraria as regras da instituição acadêmica.

Fonte: Paulo Silva Pinto  /   Correio Braziliense