TCE-RJ adia licitação da Rioprevidência

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu hoje (11) adiar o pregão eletrônico do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), que seria na próxima segunda-feira (17) até que o diretor-presidente do fundo,  Reges Moisés dos Santos, dê mais informações sobre o processo licitatório. O pregão eletrônico foi aberto para contratação de vigilância armada e desarmada nas instalações da Rioprevidência.

A decisão do TCE-RJ foi tomada após os conselheiros, em sessão plenária, seguirem o voto do  conselheiro relator José Maurício Nolasco. O Tribunal também requisitou que a Rioprevidência providencie uma pesquisa ampliada de mercado para reduzir o custo da contratação do serviço, avaliado em R$ 5,31 milhões.

O tribunal considerou o preço acima dos limites considerados aceitáveis, uma vez que dispõe de dados em que a prestação de serviços semelhantes pode ser feito pela metade do valor estimado no edital do Rioprevidência. De acordo com o TCE-RJ há casos de contratação no valor de R$ 2,58 milhões e de R$ 2,22 milhões. O TCE-RJ pediu ainda informações sobre os números do CNPJ de todas as empresas que fizeram cotação.

O Rioprevidência informou que vai prestar todas as informações solicitadas pelo TCE, o quanto antes, no que se refere ao pregão eletrônico para contratação de segurança. A autarquia informou que o valor se refere a 21 postos de segurança, entre diurnos e noturnos, e o Tribunal só levou em consideração 11 postos diurnos e, por isso, obteve valores inferiores na prestação do serviço. Os postos noturnos, segundo o órgão, têm serviços com valores mais elevados.

Previdência

O dinheiro para o pagamento dos contratos sairá do orçamento de custeio do Rioprevidência, que além de enfrentar a falta de recursos com a crise financeira do estado do Rio, ainda enfrenta, atualmente, um déficit estimado em R$12 bilhões. A dificuldade dos estados brasileiros diante da questão do sistema previdenciário foi o ponto central de uma reunião de governadores hoje em Brasília, na residência oficial do governo do Distrito Federal, em Águas Claras.

O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, foi um dos integrantes da reunião. Ele disse que a intenção era integrar os governadores que não tinham participado do encontro anterior, que discutiu a situação dos estados nesta área. “O tema é previdência pública. Foram discutidas as projeções e medidas prováveis, a opinião de cada um e a experiência de cada estado. Foi uma discussão ampla”, disse.

Segundo o economista, há um consenso entre os governadores e as propostas em discussão, mas não afastou a possibilidade de divergências. “Na hora em que puser no papel podem surgir divergências. A gente está falando de aumento de contribuição, principalmente, na formação de um fundo de ativos para ajudar no pagamento das aposentadorias. Também, regras de acesso à Previdência, tipo idade mínima. É mais ou menos o cardápio que todo mundo usa nas discussões”, disse, acrescentando que o aumento de contribuição seria entre os servidores ativos ou ainda a criação de uma contribuição dos inativos.

Velloso disse ainda que nas discussões do tema entre os governadores há muita coisa em comum com o que o governo federal pretende propor para a reforma da Previdência. O economista admitiu que pode haver resistências às mudanças. “Toda medida de reforma tem resistência. É o que é mais comum. A situação é tão apertada que ninguém discute resistências. A questão, por enquanto, é mais identificar e depois se unirem para fazer uma coisa conjunta”, disse.

A proposta dos governadores na área da Previdência deve ser apresentada em uma reunião que eles terão com o presidente Michel Temer, porque está coincidindo com o que está sendo preparado pela União.