TCE julga vereadores

Agência O Globo FLORIANÓPOLIS - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) faz nesta segunda-feira a terceira tentativa para apreciar o processo que denuncia cinco vereadores de Agrolândia e um servidor da Câmara por mau uso do dinheiro público. Não está descartado um novo adiamento da ação, em que os seis são acusados de faltar a um seminário no Paraguai para fazer compras. Os vereadores Amarildo Michells (sem partido), Charles Piske (PSDB), Jonas César Will (PSDB), Lauri Narciso (PSDB) e João Miguel da Costa (PSDB), e o servidor do Legislativo Ademar Radünz, foram flagrados em janeiro do ano passando fazendo compras em Ciudad del Este, no Paraguai, no horário em que deveriam estar participando de um seminário sobre Plano Diretor na cidade de Foz do Iguaçu (PR). Caso o TCE considere procedente as irregularidades, o grupo poderá ser obrigado a devolver os recursos utilizados para a viagem, cerca de R$ 11,7 mil, e estará sujeito às punições previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que podem ir do pagamento de multa, perda do mandato até a suspensão dos direitos políticos por um período de três a cinco anos. Além deste julgamento, o grupo está respondendo a uma ação civil encaminhada pelo Ministério Público (MP). O processo, ajuizado em agosto, já está concluído e aguarda o depoimento de testemunhas. O documento pede o afastamento imediato dos cinco parlamentares, além da indisponibilidade dos bens para resguardar o ressarcimento dos danos aos cofres públicos que, segundo o MP, ultrapassaria R$ 640 mil.

Terça-feira, 16 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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