Supremo suspende julgamento de ações que questionam foro privilegiado

Agência O Globo BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje (23) a apreciação de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) que questionam o direito a foro privilegiado para gestores públicos depois de deixarem o cargo. Os ministros Eros Grau e Gilmar Mendes pediram vistas argumentando que estavam ausentes do julgamento a presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, e o ministro Sepúlveda Pertence, que se encontra adoentado. O ministro Marco Aurélio Melo, relator de uma das Adin explicou que a firmação de posição do STF sobre o assunto provocará o deslocamento de processos em outras instâncias, e nesse caso, possíveis decisões já definidas cairão por terra, se estiverem em linha contrária ao que o tribunal decidir . Um dos casos mais abordados se refere ao conselheiro da Anatel e ex-ministro da Ciência e Tecnologia Ronaldo Sardenberg, acusado de utilizar jato da FAB para viagem particular. O processo tramita no STF com pedido de incriminação de Sardenberg por improbidade administrativa.

Sexta-feira, 26 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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