SUPLENTES DE VEREADORES OBTÊM DIREITO A DIPLOMAÇÃO

Suplentes de vereador de Campo Grande (MS) obtiveram na Justiça Eleitoral o direito de serem diplomados nas seis vagas abertas pela emenda constitucional, promulgada no dia 23, que ampliou o número de vereadores nas Câmaras de todo o país.

A decisão, do juiz Mário Eduardo Fernandes Abelha, beneficiou os suplentes Marcos Alex Azevedo de Melo (PT), Antônio José Ueno (PT do B), Vanderlei Pinheiro de Lima (DEM), Athayde Nery de Freitas Júnior (PPS), Antônio Raimundo Pereira de Menezes (PRB) e Maria Emília Sulser (PMDB).

“Quem é vereador continua sendo vereador. Quem é suplente tem, já agora, a sua expectativa de direito transformada em realidade, passando a ocupar o cargo”, disse o juiz, na decisão. A posição contraria entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que defende a posse apenas em 2012.

Fonte: Zero Hora

Segunda-feira, 23 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)

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