Super-Receita abre o esforço concentrado na Câmara dos Deputados

Agência O Globo BRASÍLIA - A votação do projeto que unifica a estrutura de arrecadação e cobrança de tributos da União, criando a Receita Federal do Brasil (conhecida como Super-Receita), é o primeiro projeto na pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira. O novo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), instituiu o esforço concentrado, pelo qual as sessões serão de segunda a quinta-feira e deputados ausentes serão descontados pela falta. A Super-Receita foi criada por Medida Provisória (MP) em agosto de 2005. Devido a dificuldades de votação, a MP acabou caindo por decurso de prazo. A nova estrutura foi, então, proposta por projeto de lei no fim daquele mesmo ano. No fim de 2006, o Senado aprovou o projeto, com várias emendas. Apesar de pressões contratárias de categorias da área fiscal, o governo alega que a criação da Receita Federal do Brasil reduzirá a burocracia e vai otimizar a utilização de recursos e profissionais hoje alocados na Secretaria da Receita Federal, ligada ao Ministério da Fazenda, e na Secretaria de Receita Previdenciária, ligada ao Ministério da Previdência.

Segunda-feira, 4 de dezembro de 2023 | Porto Velho (RO)

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