STJ mantém redistribuição de rotas da VarigLog

Patrícia Duarte - Agência O Globo BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não aceitou a ação da VarigLog, encaminhada na segunda-feira, para tentar impedir que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) redistribua as rotas da Varig. A decisão foi da ministra Nancy Andrighi, da 2ª sessão do STJ. A empresa tentou derrubar a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª região, adotada na sexta-feira passada, que anulou os efeitos das determinações da Justiça do Rio de que a redistribuição somente poderia acontecer 30 dias após a homologação da nova Varig como uma concessionária, algo que ainda não tem data para ocorrer. De acordo com o advogado da Anac, Flávio Ribeiro, a ministra entendeu que não há confito de competência entre o TRF e a Justiça do Rio, esta responsável pela recuperação judicial da Varig. A Anac já preparou plano de redistribuição de algumas rotas internacionais e nacionais da empresa, com decisões já publicadas no Diário Oficial da União.

Sexta-feira, 19 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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