Porto Velho (RO) quarta-feira, 18 de setembro de 2019
×
Gente de Opinião

Política - Nacional

STJ condena governo a indenizar em R$ 2 milhões cidadão preso ilegalmente


Agência O GloboBRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o governo, em última instância, a indenizar em R$ 2 milhões Marcos Mariano da Silva. Ele foi mantido preso ilegalmente por mais de 13 anos no presídio Aníbal Bruno, em Recife. Por unanimidade, os ministros do STJ reconheceram "a extrema crueldade" a que foi submetido um cidadão pelas instituições públicas. De acordo com o tribunal, na ata do julgamento o caso foi considerado "a mais grave violação humana já visto na sociedade brasileira".Marcos Mariano da Silva foi preso em 27 de julho de 1985 e conseguiu o hábeas-corpus em 25 de agosto de 1998. Segundo o advogado José Afonso Bragança, a inocência dele só começou a ser discutida depois que o policial Roberto Galindo assumiu a direção do presídio e decidiu fazer um mutirão judicial para resolver os casos da penitenciária.De acordo com o advogado, Marcos foi preso sem inquérito, sem condenação alguma e sem direito a nenhuma espécie de defesa. Na cadeia, ele ficou cego dos dois olhos, por causa de estilhaços de uma bomba lançada durante uma rebelião e foi submetido aos mais diversos tipos de constrangimento moral.De acordo com a nota do STJ, a ministra Denise Arruda destacou que o episódio mostra uma falha generalizada do Poder Executivo, do Ministério Público e do Poder Judiciário.O advogado José Afonso Bragança havia pedido indenização de R$ 6 milhões. Desde que saiu da prisão, segundo informações do advogado, Marcos Mariano recebia apenas uma pensão de R$ 1.200, concedida pelo estado de Pernambuco a partir de um projeto de lei de junho deste ano.O ministro Luiz Fux, relator do processo, reviu o pagamento de indenização para o caso e deu ganho de causa ao pedido de Marcos Mariano.

Mais Sobre Política - Nacional

Governo Federal retoma projeto para erguer hidrelétricas no Norte

Governo Federal retoma projeto para erguer hidrelétricas no Norte

 Há pelo menos seis anos, setores do governo brasileiro estudam construir quatro grandes hidrelétricas, duas delas na Região Norte, uma delas em Rondô

Violência doméstica e familiar: agressor será obrigado a pagar todos os custos de serviços de saúde

Violência doméstica e familiar: agressor será obrigado a pagar todos os custos de serviços de saúde

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira o PL 2438/19 de autoria da deputada Mariana Carvalho (RO) e do deputado Rafael Motta que

Justiça partidária condena PT em Curitiba e blinda PSDB em São Paulo

Justiça partidária condena PT em Curitiba e blinda PSDB em São Paulo

Implacável para condenar lideranças do PT na República de Curitiba, a Justiça brasileira não mostra o mesmo furor para investigar e julgar os tucanões

FGTS: Anúncio sobre saques fica para a próxima semana, diz Onyx

FGTS: Anúncio sobre saques fica para a próxima semana, diz Onyx

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o anúncio da liberação de saques das contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviç