STJ condena governo a indenizar em R$ 2 milhões cidadão preso ilegalmente

Agência O Globo BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o governo, em última instância, a indenizar em R$ 2 milhões Marcos Mariano da Silva. Ele foi mantido preso ilegalmente por mais de 13 anos no presídio Aníbal Bruno, em Recife. Por unanimidade, os ministros do STJ reconheceram "a extrema crueldade" a que foi submetido um cidadão pelas instituições públicas. De acordo com o tribunal, na ata do julgamento o caso foi considerado "a mais grave violação humana já visto na sociedade brasileira". Marcos Mariano da Silva foi preso em 27 de julho de 1985 e conseguiu o hábeas-corpus em 25 de agosto de 1998. Segundo o advogado José Afonso Bragança, a inocência dele só começou a ser discutida depois que o policial Roberto Galindo assumiu a direção do presídio e decidiu fazer um mutirão judicial para resolver os casos da penitenciária. De acordo com o advogado, Marcos foi preso sem inquérito, sem condenação alguma e sem direito a nenhuma espécie de defesa. Na cadeia, ele ficou cego dos dois olhos, por causa de estilhaços de uma bomba lançada durante uma rebelião e foi submetido aos mais diversos tipos de constrangimento moral. De acordo com a nota do STJ, a ministra Denise Arruda destacou que o episódio mostra uma falha generalizada do Poder Executivo, do Ministério Público e do Poder Judiciário. O advogado José Afonso Bragança havia pedido indenização de R$ 6 milhões. Desde que saiu da prisão, segundo informações do advogado, Marcos Mariano recebia apenas uma pensão de R$ 1.200, concedida pelo estado de Pernambuco a partir de um projeto de lei de junho deste ano. O ministro Luiz Fux, relator do processo, reviu o pagamento de indenização para o caso e deu ganho de causa ao pedido de Marcos Mariano.

Sexta-feira, 19 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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