Porto Velho (RO) segunda-feira, 9 de dezembro de 2019
×
Gente de Opinião

Política - Nacional

STF NEGA LIMINAR QUE PEDIA MANDATOS DE CLODOVIL


Ação que pedia de volta mandatos de Clodovil e Ângela Portela tem liminar negada
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 26937, em que o Partido Trabalhista Cristão (PTC) pede ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que declare a vacância dos mandatos dos deputados federais Clodovil Hernandes (SP) e Ângela Gomes Portela (RR), que deixaram a legenda, e emposse os suplentes, pertencentes aos quadros do partido.
Para o ministro, que é o relator da ação, a decisão do Plenário do STF no julgamento dos MS sobre a fidelidade partidária, que criou a hipótese de perda de mandato, deixou claro que para chegar a uma eventual cassação, deve-se garantir ao parlamentar o direito à mais ampla defesa. Eros Grau ressalta que deferir o pedido de liminar seria uma afronta direta a esse direito constitucional. O ministro lembrou que o colegiado determinou, na mesma ocasião, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará responsável pela edição de uma resolução que vai disciplinar o procedimento a ser adotado nesses casos de troca de partido por parlamentares eleitos.
Fidelidade partidária
No último dia 4, no julgamento conjunto dos MS 26602, 26603 e 26604, o Supremo decidiu, por maioria, que a infidelidade partidária pode levar à perda do mandato mas, para isso, deve ser observado procedimento específico, que será regulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como a desfiliação do partido de origem ter acontecido após o dia 27 de março de 2007, quando o TSE respondeu positivamente a uma consulta sobre o tema, demonstrando o entendimento de que parlamentares que deixam a legenda pela qual se elegeram, sem justa causa, devem devolver os mandatos a esse partido.
Fonte: STF

Mais Sobre Política - Nacional

Jaqueline Cassol cobra votação da MP que garante Revalida

Jaqueline Cassol cobra votação da MP que garante Revalida

A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) cobrou do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) a votação, antes que encerre o prazo, da Medida Provisórias cri

Supremo Tribunal Federal mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre

Supremo Tribunal Federal mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre

Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada

Boa notícia: Lula dará ao velho amigo 1ª entrevista fora da prisão

Boa notícia: Lula dará ao velho amigo 1ª entrevista fora da prisão

Neste ano e meio que ele está preso, não tive condições de viajar a Curitiba e fiquei esperando o amigo sair da prisão para poder falar com ele, certo

Para Marcos Rogério, Sínodo da Amazônia não pode ser uma reunião política e ideológica

Para Marcos Rogério, Sínodo da Amazônia não pode ser uma reunião política e ideológica

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) pediu nesta segunda-feira (14/10) cautela aos participantes do Sínodo da Amazônia, realizado no Vaticano. Para o p