STF envia ao Congresso projeto de aumento que Lula vetou

Agência O Globo BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar ao Congresso Nacional um anteprojeto de lei pedindo o pagamento de uma gratificação para funcionários de nível médio do Judiciário. A proposta, que estava no projeto original do Plano de Cargos e Salários (PCS) da categoria, foi estendida a outras carreiras do Judiciário pelos parlamentares durante a tramitação do assunto. A nova versão causaria um impacto tão grande aos cofres públicos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo do projeto em dezembro, ao sancionar o plano. Se a proposta conseguir passar pelo Congresso sem modificações, servidores de nível médio que completarem um curso universitário receberão uma gratificação de 3% do salário na folha de pagamento. O Congresso havia estendido esse benefício também para funcionários de nível básico, sem a necessidade de complementação da escolaridade. Segundo o texto do anteprojeto, o impacto final da nova proposta, somado ao plano de cargos já aprovado, será de R$ 5,1 bilhões, nos próximos três anos. ( Leia a reportagem completa no Globo Digital)

Quinta-feira, 25 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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