Porto Velho (RO) sexta-feira, 20 de setembro de 2019
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Política - Nacional

STF encerra ano sem definir sobre a Lei da Ficha Limpa



O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou as atividades em 2010 sem definição sobre a Lei da Ficha Limpa. O presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, disse que grande parte dos recursos de políticos prejudicados ainda tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que só irá para o STF em 2011:

- A maioria dos recursos está retida no TSE. Julgamos uma alínea em um artigo, mas foi só o que tratava da renúncia. A lei foi atacada em vários dispositivos, várias alíneas. Isso já gerou e vai gerar mais recursos, que vão chegar ano que vem, afirmou Peluso.

Com o recesso do Judiciário e do Congresso, cujas atividades se encerram quarta-feira, a indicação do 11º ministro do STF deve ficar para 2011. A cadeira está vaga desde agosto último, quando o ministro Eros Grau se aposentou, e houve impasses em julgamentos importantes, como o da própria Ficha Limpa. Houve empate em duas ocasiões.

"Não há nenhum prejuízo. Há mais ansiedade de vocês do que prejuízo"...

- É uma eventualidade. No começo do ano que vem, vamos retomar a normalidade. Não há nenhum prejuízo. Há mais ansiedade de vocês do que prejuízo - amenizou o ministro.

Em 2010, pela primeira vez em 11 anos, o STF reduziu o número de processos em tramitação. São 88,8 mil, 10% a menos que em 2009. Em 2011, uma das primeiras ações a serem julgadas trata da ocupação de terras de remanescentes de quilombos.

Peluso afirmou que o reajuste para o Judiciário depende do Legislativo:
- Vejo como a Constituição vê: está nas mãos do Congresso. Assim como o Congresso e o Executivo acatam e respeitam decisões do Supremo, o Supremo faz a mesma coisa.

Na última sexta-feira (17), o ministro Celso de Mello, do STF, concedeu liminar suspendendo a cassação do registro eleitoral do candidato a deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) . A liminar garantiria a diplomação do parlamentar no TRE do estado, que também ocorreu no mesmo dia.

Fonte: O Globo

 

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