STF discute dívida dos estados e encerra trabalhos do primeiro semestre

Da Agência Brasil*

A sessão plenária que encerra os trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre será realizada hoje (1º), às 10h.

Diversos processos serão julgados, entre eles o Mandado de Segurança 34.023, impetrado pelo estado de Santa Catarina contra o decreto presidencial que regulamentou a lei sobre a repactuação da dívida dos estados com a União.

Em abril, o Plenário do STF suspendeu por 60 dias o julgamento de três mandados de segurança que discutem a matéria, entre eles o 34.023, prorrogando liminares concedidas para autorizar o pagamento da dívida de forma linear, e não capitalizada, e impedir a União de impor sanções por inadimplência.

O tribunal volta às atividades no dia 1º de agosto.

*Com informações do Supremo Tribunal Federal

Segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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