STF determina quebra de sigilo de Agripino Maia

247 - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso determinou a quebra do sigilo bancário do Diretório Nacional do Democratas, no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2014, e o afastamento dos sigilos telefônicos do presidente do partido, senador José Agripino Maia (DEM-RN), do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e de Raimundo Maia, primo do senador, pelo mesmo período. A medida é parte das investigações de um dos inquéritos no STF contra Agripino — neste caso, sobre pagamento de propina nas obras da Arena das Dunas, construída pela OAS para a Copa do Mundo de 2014. O pedido partiu da Procuradoria-Geral da República.

As informações são do Estado de S.Paulo.

"A decisão foi comunicada nesta quinta-feira, 15, em despacho de Barroso ao presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. Barroso também notificou companhias de telefonia para que envie "todos os dados e registros contidos nos cadastros dos investigados e dos interlocutores das ligações, bem como todos os respectivos registros de chamadas (data, tipo de chamada, se foi texto ou voz, duração), incluindo o número de identificação do equipamento móvel (IMEI) e as Estações Rádio-Base (ERBs) transmissoras e receptoras das ligações e suas respectivas localizações".

A suspeita é a de que o Agripino Maia teria recebido propina da empresa OAS, em troca de seu auxílio político na superação de entraves à liberação de recursos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) direcionados à construção da Arena das Dunas. A licitação para a obra foi ganha pela OAS, na gestão de Rosalba Ciarlini (DEM).

Numa das manifestações anteriores da Procuradoria-Geral da República neste inquérito, o procurador-geral Rodrigo Janot havia sustentado ao Supremo que as investigações "apontam para a efetiva solicitação e recebimento, pelo investigado, de forma oculta e disfarçada, de vantagens pecuniárias indevidas, oriundas de sua intervenção para solucionar entraves referentes a controles externos sofridos pela construção da denominada Arena Dunas, pelo grupo empresarial OAS", disse Janot, que também suspeita de lavagem de dinheiro."