STF derruba elevação do teto de promotores

Bernardo de la Peña - Agência O Globo BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, por unanimidade, liminar contra a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público que (CNMP) que elevou de R$ 22.111 para R$ 24.500 o teto para o salário de promotores e procuradores de Justiça dos estados. A decisão que suspende o aumento foi tomada com base no pedido feito pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, que também preside o CNMP. Embora presida o conselho, Antonio Fernando tem opinião diferente de seus colegas. Para ele, a Constituição é clara ao limitar os vencimentos da categoria em 90,25% do teto do funcionalismo público, o salário de ministro do STF, que é de R$24.500. Na prática, a decisão do CNMP eliminaria o subteto previsto na Constituição. O argumento da maioria dos integrantes do CNMP para justificar a medida é que o limite de remuneração fixado pela Constituição refere-se só ao subsídio, e não a gratificações e abonos a que alguns servidores têm direito. Com isso, os membros do Ministério Público nos estados poderiam ganhar salários de até R$22.111 e benefícios até um limite de R$24.500. Para Antonio Fernando, o limite estabelecido pela Constituição refere-se ao conjunto de todos os vencimentos.

Terça-feira, 26 de agosto de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do