Porto Velho (RO) segunda-feira, 23 de setembro de 2019
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Política - Nacional

STF dá liminar para que Natan Donadon seja diplomado


 
Débora Zampier
Agência Brasil

Brasília – Natan Donadon (PMDB-RO), político que foi condenado recentemente a 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por formação de quadrilha e peculato, conseguiu uma liminar do ministro do Supremo Celso de Mello para que possa ser diplomado como deputado federal. O político teve o registro negado por estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Donadon foi o quinto candidato a deputado federal mais votado no estado Rondônia, com 43.627 votos. A votação foi anulada porque o Ministério Público Eleitoral do estado havia conseguido a impugnação do registro de Donadon pelo fato de o deputado já ter duas condenações no Tribunal de Justiça por ato de enriquecimento ilícito, peculato e formação de quadrilha.

Na decisão de hoje, o ministro Celso de Mello entendeu que, ao negar o registro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) transgrediu a garantia fundamental da presunção de inocência ao campo dos direitos políticos, que abrangem o direito de votar e o direito de ser votado.

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