Porto Velho (RO) terça-feira, 10 de dezembro de 2019
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STF confirma novo mapa do Acre, que ganha mais 1,2 mi hectares de terras



Amazonas perde a questão e Linha Cunha Gomes está definida em favor do Acre, que tem agora  mais 1,2 milhão de hectares de terras

 O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira, 3, pela unanimidade de seus onze ministros, que os limites do Acre são aqueles estabelecidos pela Linha Cunha Gomes e referendados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Todos os ministros acompanharam o voto do relator Gilmar Mendes colocando fim ao litígio de oito anos entre Acre e Amazonas.

A definição da Linha Cunha Gomes consolida a anexação de 1,2 milhão de hectares do complexo florestal Liberdade, Gregório e Mogno. "Foi uma vitória muito importante", comemorou a procuradora-geral do Estado, Maria Nazareth Lambert, que acompanhou a sessão do STF pela TV Justiça.

O IBGE definiu os limites do Acre com base nos marcos geodésicos históricos, o que foi acatado pelo STF. Há oito anos, entretanto, o Estado do Amazonas moveu uma ação no Supremo e estimulou municípios localizados na fronteira com o Acre a pedir revisão dos limites alegando prejuízo nos repasses constitucionais. "Fizemos um trabalho de convencimento com base no parágrafo 5º do artigo 12 da Constituição de 1988, que disse que estariam reconhecidos os limites estabelecidos pela comissão tripartite com representantes dos Estados e do IBGE", explicou Nazareth.

Criada  em 2004 na Assembléia Legislativa  para apurar  erros cometidos pelo na elaboração das fronteiras intermunicipais no Acre, a CPI dos Limites também indicou área demarcada pela revisão na linha Cunha Gomes, que faz a divisa entre o Acre e o Amazonas. A redefinição da fronteira com o Estado do Amazonas foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal  após ganho de causa do Acre em 1999 e em seguida contestada pelo vizinho. Os limites do Acre com o Estado do Amazonas estavam traçados com a Linha Cunha Gomes, que era uma linha geodésica. Devido aos poucos estudos geográficos na época, somente a partir de 1940 é que funcionários do IBGE descobriram que as cidades de Tarauacá, Feijó e Sena Madureira estavam ao norte da Linha Cunha Gomes, ou seja, estavam em terras amazonenses. Foi necessário mudar a reta da Linha Cunha Gomes nas alturas dessas cidades acreanas por uma linha quebrada com quatro segmentos adotada pelo IBGE em 1942.

À  decisão proferida nesta quinta-feira não cabe mais recurso.

Fonte: Edmilson Ferreira

 

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