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Terça-feira, 6 de novembro de 2007 - 14h26
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública na quinta-feira (8) para discutir a situação de famílias que vivem nos lixões ou dependem destas áreas para sua sobrevivência. O debate foi proposto pelo deputado Dr. Talmir (PV-SP). O objetivo é discutir a falta de fiscalização, áreas de aterro sanitário irregulares, os riscos de saúde das famílias que atuam nestas áreas e alternativas de renda e de trabalho.
Dr. Talmir lembra que, apesar de ações do Ministério Público para orientar prefeitos, já que as prefeituras municipais são as responsáveis pelo recolhimento do lixo, e da assinatura de termos de ajuste de conduta em várias cidades, a presença de famílias inteiras em áreas de lixões ainda é grande.
Foram convidados para o debate a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Ela Wiecko de Castilho; o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA); e representantes dos ministérios do Meio Ambiente, da Saúde e das Cidades.
Fonte: Agência Câmara
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