SINDICATO DOS PERITOS CRIMINALÍSTICOS DE RO - NOTA DA ABC

GOVERNADOR DO RIO GRANDE DO SUL VETA
TREM DA ALEGRIA APROVADO NA ASSEMBLEIA

Bruno Telles*

O Governador do Rio Grande do Sul acaba de vetar a transformação dos
papiloscopistas em peritos papiloscopistas. Trata-se de uma sábia decisão de
José Ivo Sartori, pois esta manobra é caracterizada pelo Supremo Tribunal
Federal como transposição funcional e fere a Constituição Federal diretamente
ao burlar o dispositivo do concurso público.

A diferença na nomenclatura parece sutil, mas teria grande impacto
jurídico e financeiro. Num primeiro momento o salário destes servidores poderia
dobrar, além de poderem assumir cargos de chefias mais complexos, inclusive
de chefiar os atuais dirigentes do órgão em que se encontram – iniciativas como
esta, onde pessoas menos qualificadas chefiam pessoas admitidas em
concursos com seleção mais rígida, desvalorizam o servidor mais competente.
Com esta decisão o Rio Grande do Sul acompanha o posicionamento do
Governo Federal que, da mesma forma, vetou dois projetos muito parecidos nos
últimos anos, bem como os vetos foram mantidos pelo Congresso Nacional.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Criminalística –
ABC, Bruno Telles, “A população não aceitará mais este tipo de burla à
Constituição que só deteriora a imagem do serviço público e provoca aumento
de impostos”. Também salientou que a função de papiloscopista foi extinta em
muitos Estados, pois houve a terceirização emissão da carteira de identidade e
esta é a principal função desta categoria. “Está na hora de algumas categorias
repensarem a sua forma de agir, buscando a valorização do seu trabalho ao
invés de afrontar a Constituição Federal”, diz.

*Presidente da Associação Brasileira de Criminalística