SIMPLES NACIONAL: Adesão de mais de 3,1 milhões de empresas

Gláucia Gomes e Kelly Oliveira - da Agência Brasil

Brasília - Mais de 3,1 milhões de empresas aderiram ao Simples Nacional, segundo a Receita Federal. O prazo de opção terminou na última segunda-feira (20), às 20 horas. Do total de empresas, 1,3 milhão migrou automaticamente do Simples Federal e 1,8 milhão fez o pedido desde 2 de julho.

As empresas em atividade que quiserem fazer parte do novo regime deverão fazer sua opção em janeiro de 2008. As novas empresas terão dez dias, a partir da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e nos cadastros estadual e municipal para aderirem ao Simples Nacional. Depois da adesão, Receita, estados e municípios têm outros dez dias para se pronunciar sobre o pedido. Se não houver impedimentos, a empresa estará cadastrada.

Segundo a Receita, a maioria das empresas que solicitaram adesão ao Simples Nacional é de São Paulo, 938.948, ou 29,35% do total. Em segundo lugar ficaram as empresas de Minas Gerais, com 388.595 pedidos (12,15%). Em terceiro ficou o Rio Grande do Sul com 322.095 micros e pequenas empresas (10,07%).

O presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Blumenau (AMPE), Airton Pires de Moraes, disse que a grande maioria das empresas optou pelo Supersimples, porque a lei beneficiou mais de 80% das micro e pequenas empresas. Moraes ressalta que alguns setores, como construção civil e seguros, não foram beneficiadas pelo novo sistema, mas principalmente as empresas que vendiam para grandes empresas, onde era preciso o crédito do ICMS.

"Como a legislação não permite o crédito do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], dificulta para que as empresas [micro e pequenas] que vendiam para grandes ou médias empresas, vendam novamente para as empresas grandes, porque [as grandes empresas] querem destacar o ICMS. Esse é um fator que dificulta para que [micro e pequenas empresas] vendam para as médias e grandes empresas.

Moraes disse que para a maioria das micro e pequenas empresas o Supersimples irá reduzir os impostos, mas para outras haverá aumento da carga tributária. "É muito importante que o empresário que se sentiu prejudicado, que aumentou a sua carga tributária, converse com o seu contador para verificar se é vantajoso estar ou não no Supersimples" concluiu.

Para Moraes, apesar de o governo ter criado a lei, unificando os tributos, também criou cinco categorias, de acordo com o ramo de atividade, para o pagamento dos impostos, o que deixou cerca de 15% das empresas fora da redução da carga tributária.

"De acordo com a categoria, varia o percentual de pagamento de impostos e quanto maior a categoria, digamos 4 e 5, a carga tributária é maior em relação ao faturamento das empresas". E acrescentou: "Quanto maior a empresa, houve maior aumento da carga tributária. Para as micro, as que faturam até R$240 mil anuais, realmente não houve um aumento da carga tributária e aí o Supersimples foi vantajoso".