Senadores não apresentam documentos e podem não tomar posse

Agência O Globo BRASÍLIA - Até o momento, apenas os senadores eleitos Jaime Campos (PFL- MT) e Eliseu Resende (PFL-MG) apresentaram à Secretaria Geral da Mesa do Senado a documentação exigida para que possam tomar posse em 1º de fevereiro. O secretário-geral da Mesa, Raimundo Carreiro, disse que a secretaria já enviou duas correspondências pedindo que eles entreguem a documentação. - Sem a documentação exigida pela Constituição e pela legislação, é impossível tomar posse - alertou o secretário-geral. Para serem empossados, os eleitos devem entregar à Secretaria-Geral da Mesa o diploma dado pelos TREs dos estados pelos quais foram eleitos, a declaração de bens e de renda, a cópia da sua declaração de imposto de renda referente ao ano anterior, bem como a do cônjuge e declaração de atividades econômicas ou profissionais. Os senadores eleitos devem ainda apresentar declaração de interesse - exigência do Código de Ética - na qual se declare impedido de participar em discussão e votação de determinadas matérias, caso possa contemplar algum interesse do parlamentar.

Quinta-feira, 25 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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