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Terça-feira, 20 de dezembro de 2011 - 06h09
Iolando Lourenço
Agência Brasil
Brasília - O Senado Federal votará hoje (20), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga os efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. Concluída a votação da PEC, a promulgação da emenda poderá ocorrer amanhã mesmo ou na quarta-feira (21) pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), marcou sessão plenária para as 14 horas. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que está telefonando para todos os senadores da base aliada do governo para que não faltem à sessão. “Estou falando com todo mundo. Precisamos de ter, no mínimo, 53 ou 54 senadores da base para aprovar a DRU amanhã”, disse Jucá.
O líder disse que a DRU “é um instrumento fundamental para o governo manter o controle fiscal e de gastos e continuar a caminhar na linha da responsabilidade”. Para a proposta ser aprovada, são necessários, no mínimo, 49 votos. A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal utilizar livremente 20% das receitas da União. Ela foi instituída em 1994, no governo do presidente Itamar Franco. De lá para cá, o mecanismo vem sendo renovado por todos os governos, com a aprovação do Congresso Nacional.
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