Segunda-feira, 14 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)
Segunda-feira, 14 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)
Segunda-feira, 13 de dezembro de 2010 - 07h04
Priscilla Mazenotti
Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa quarta-feira (15) quatro projetos que aumentam o tempo máximo de prisão, que é hoje de 30 anos. Os projetos tramitam em conjunto.
O primeiro aumenta para 60 anos a pena máxima. Entretanto, se o condenado tiver mais de 50 anos, a pena não poderá ser maior que 30 anos e ele só poderá ficar preso até os 80.
O segundo projeto que poderá ser analisado pela comissão aumenta para 50 anos o tempo máximo de prisão. O terceiro mantém a pena máxima nos atuais 30 anos, mas determina que o condenado fique pelo menos 20 anos preso antes de poder pedir liberdade condicional, se tiver sido condenado a penas que somem mais de 30 anos. O último projeto aumenta o limite da pena para 40 anos.
O substitutivo da relatora, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), também determina que, caso o réu seja condenado a várias penas que somadas superem 50 anos, elas devem ser unificadas para não ultrapassar esse limite.
Segunda-feira, 14 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)
O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre
STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do
Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç
Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação
Segunda-feira, 14 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)