Porto Velho (RO) domingo, 15 de dezembro de 2019
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Política - Nacional

Senado aprova projeto com critérios para a criação de novos municípios



O plenário do Senado Federal aprovou, na noite de hoje (15), projeto de lei que regulamenta o procedimento para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), estabeleceu uma série de critérios para a criação de novos municípios, como o número de habitantes, viabilidade econômico-financeira, político-administrativa, sócio-ambiental e urbana.

No que diz respeito à população, o projeto estabelece critérios por região. Para o Norte e o Centro-Oeste é exigido uma população igual ou superior a cinco mil habitantes para a criação de novos municípios, para o Nordeste, sete mil habitantes, e para o Sul e o Sudeste, o mínimo de dez mil habitantes.

Marcos Chagas
Agência Brasil

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