Porto Velho (RO) sexta-feira, 22 de novembro de 2019
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Política - Nacional

Senado aprova nova redistribuição do fundo partidário


Maria Lima - Agência O GloboBRASÍLIA - Sem passar pelas comissões, o Senado aprovou ontem a noite projeto - também aprovado a toque de caixa pela Câmara - que altera a distribuição do fundo partidário. Mesmo com os protestos dos pequenos partidos, que prometem bater novamente à porta dos tribunais, o Congresso revoga decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tirou dinheiro dos grandes partidos e favoreceu os pequenos. Endividados e com papagaios milionários deixados pela campanha presidencial, PT e PSDB defenderam com veemência a aprovação da proposta aprovada na Câmara antes do Carnaval e colocada ontem em votação no Senado, que destrancou a pauta antes votando Medidas Provisórias.Pela nova lei, que vai agora a sanção presidencial, apenas 5% do fundo partidários - R$ 117 milhões em 2006 e que poderá chegar a R$ 126 milhões este ano - seja dividido igualmente entre os 28 partidos com registro no TSE. Os 95% restantes serão distribuídos, de forma proporcional, entre as legendas que elegeram representantes para a Câmara dos Deputados.Com a revogação cláusula de barreira ou desempenho, beneficiando os partidos pequenos, o TSE reinterpretou a legislação e fez uma nova partilha do fundo: 42% a ser dividido igualmente e 58% proporcional. As maiores bancadas reagiram, propondo a alteração da Lei 9.096/95 ( Lei dos Partidos), aprovada ontem definitivamente.Houve protestos inflamados de líderes dos pequenos partidos, mas o peso dos grandes foi maior.- Não é justa essa corrida tresloucada em busca do butim. Seremos obrigados a recorrer ao TSE e ao Supremo. Não queremos ser excluídos. Queremos continuar na política - disse o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).Mas a líder do PT, Ideli Salvati (SC), cujo partido tem uma divida declarada de cerca de R$50 milhões, argumentou que o PCdoB perde pouco. Com as regras do TSE receberia R$286 mil, e com a nova lei aprovada pelo Congresso, R$220 mil.- Temos problemas delicados de partidos sem representação ou com pequena representação que pelas regras do TSE vai receber R$146 mil por mês. Isso não é justo. O critério da representação popular é o mais justo - disse Ideli.O senador Marcelo Crivela ainda tentou barrar a aprovação do parecer do relator Heráclito Fortes (PFL-PI), sem sucesso.- Senador Crivela, eu educo meus filhos seguindo a regra de que os pequenos receb em menos e os maiores recebem mais - disse Wellington Salgado (PMDB-MG), herdeiro de uma rede nacional de colégios.- Pronto, senador Crivela, renda-se ao argumento do sendor Wellington Salgado. Ninguém entende mais de mesada do que ele. Mamãe é generosa e aumenta sua mesada pelo seu brilhantismo - ironizou Heráclito.- Isso não é mesada, é matar de fome os pequenos partidos - respondeu Crivela.Plenário aprova também MP para contratação de 60 controladores aéreosO Senado também aprovou nesta terça medida provisória que autoriza o Ministério da Defesa a contratar temporariamente 60 controladores de tráfego aéreo por processo seletivo simplificado ou análise de currículo.A contratação dos profissionais terá duração de dois anos, prorrogáveis por mais dois.A medida provisória para contratação de controladores foi editada pelo governo federal em resposta à crise no setor aéreo, deflagrada após o choque, no final de setembro, entre um jato executivo Legacy e um Boeing da Gol, que deixou 154 mortos no pior acidente da história da aviação brasileira.

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