Senado aprova nova redistribuição do fundo partidário

Maria Lima - Agência O Globo BRASÍLIA - Sem passar pelas comissões, o Senado aprovou ontem a noite projeto - também aprovado a toque de caixa pela Câmara - que altera a distribuição do fundo partidário. Mesmo com os protestos dos pequenos partidos, que prometem bater novamente à porta dos tribunais, o Congresso revoga decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tirou dinheiro dos grandes partidos e favoreceu os pequenos. Endividados e com papagaios milionários deixados pela campanha presidencial, PT e PSDB defenderam com veemência a aprovação da proposta aprovada na Câmara antes do Carnaval e colocada ontem em votação no Senado, que destrancou a pauta antes votando Medidas Provisórias. Pela nova lei, que vai agora a sanção presidencial, apenas 5% do fundo partidários - R$ 117 milhões em 2006 e que poderá chegar a R$ 126 milhões este ano - seja dividido igualmente entre os 28 partidos com registro no TSE. Os 95% restantes serão distribuídos, de forma proporcional, entre as legendas que elegeram representantes para a Câmara dos Deputados. Com a revogação cláusula de barreira ou desempenho, beneficiando os partidos pequenos, o TSE reinterpretou a legislação e fez uma nova partilha do fundo: 42% a ser dividido igualmente e 58% proporcional. As maiores bancadas reagiram, propondo a alteração da Lei 9.096/95 ( Lei dos Partidos), aprovada ontem definitivamente. Houve protestos inflamados de líderes dos pequenos partidos, mas o peso dos grandes foi maior. - Não é justa essa corrida tresloucada em busca do butim. Seremos obrigados a recorrer ao TSE e ao Supremo. Não queremos ser excluídos. Queremos continuar na política - disse o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Mas a líder do PT, Ideli Salvati (SC), cujo partido tem uma divida declarada de cerca de R$50 milhões, argumentou que o PCdoB perde pouco. Com as regras do TSE receberia R$286 mil, e com a nova lei aprovada pelo Congresso, R$220 mil. - Temos problemas delicados de partidos sem representação ou com pequena representação que pelas regras do TSE vai receber R$146 mil por mês. Isso não é justo. O critério da representação popular é o mais justo - disse Ideli. O senador Marcelo Crivela ainda tentou barrar a aprovação do parecer do relator Heráclito Fortes (PFL-PI), sem sucesso. - Senador Crivela, eu educo meus filhos seguindo a regra de que os pequenos receb em menos e os maiores recebem mais - disse Wellington Salgado (PMDB-MG), herdeiro de uma rede nacional de colégios. - Pronto, senador Crivela, renda-se ao argumento do sendor Wellington Salgado. Ninguém entende mais de mesada do que ele. Mamãe é generosa e aumenta sua mesada pelo seu brilhantismo - ironizou Heráclito. - Isso não é mesada, é matar de fome os pequenos partidos - respondeu Crivela. Plenário aprova também MP para contratação de 60 controladores aéreos O Senado também aprovou nesta terça medida provisória que autoriza o Ministério da Defesa a contratar temporariamente 60 controladores de tráfego aéreo por processo seletivo simplificado ou análise de currículo. A contratação dos profissionais terá duração de dois anos, prorrogáveis por mais dois. A medida provisória para contratação de controladores foi editada pelo governo federal em resposta à crise no setor aéreo, deflagrada após o choque, no final de setembro, entre um jato executivo Legacy e um Boeing da Gol, que deixou 154 mortos no pior acidente da história da aviação brasileira.

Sábado, 20 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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