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Quinta-feira, 6 de maio de 2010 - 17h27
Ivan Richard
Agência Brasil
Brasília – A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou hoje (6) o projeto de lei que trata da atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal em terras indígenas. A proposta autoriza, entre outros pontos, a liberdade de trânsito e acesso, por via aquática, aérea ou terrestre, de militares e policiais para deslocamentos, estacionamentos, patrulhamento, policiamento e demais operações nas terras indígenas.
A relatora do projeto, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), destacou em seu parecer que a proposta não agride os povos indígenas, mas visa a proteção. "O projeto é de grande relevância aos interesses nacionais e de modo algum prejudicial às comunidades indígenas, muito pelo contrário. Afinal, são os indígenas os primeiros brasileiros, devendo ter a total proteção das Forças Armadas e das autoridades policiais”.
O projeto, que segue, agora, para o plenário da Casa, prevê ainda que a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas áreas indígenas se dará de forma independente e sem necessidade de consulta aos índios e também à Fundação Nacional de Saúde.
“Na área indígena a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal ficará garantida e se dará independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas e à Funai”, diz trecho do relatório aprovado pela Comissão de Relações Exteriores.
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