Quinta-feira, 15 de outubro de 2009 - 19h24
Teve inicio hoje (15) no plenário 2 da Câmara dos Deputados o seminário “20 Anos de Direitos de Crianças e Adolescentes”, evento promovido pelo Instituto de Estudos Socioeonômicos (Inesc), com apoio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Representando a Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e Adolescente, a senadora Fátima Cleide (PT-RO) disse, na abertura, ser necessária uma “atitude de atenção permanente” dos organismos de defesa da infância e juventude e seus aliados em todas as instituições para evitar retrocessos na legislação, como a redução da maioridade penal.
Fátima parabenizou os organizadores, parceiros e apoiadores do evento, que, ao longo de muitos anos, vêm produzindo importantes mudanças na legislação e no comportamento da sociedade, ainda que muitas coisas precisem de mudanças, como a escalada de violência que atinge a juventude brasileira.
A Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Plenarinho e Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM ) da Câmara dos Deputados são parceiros na organização do evento.
Os debates pretendem avaliar as conquistas e os desafios da Convenção Sobre os Direitos da Criança e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como as políticas sociais, com foco na educação, saúde, assistência social, medidas socioeducativas e no Sistema de Garantia de Direitos (SGD). O seminário ocorre até esta sexta-feira.
Fonte: Mara Paraguassu
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