Sefaz aciona Polícia Militar para impedir paralisação

Vários viaturas da Polícia Militar, com homens fortemente armados, inclusive com metralhadoras, estão desde às 7h de hoje (18/02 - quinta-feira), concentrados na entrada do prédio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Segundo alguns funcionários do órgão que não quiseram se identificar, o aparato policial foi acionado pelo secretário estadual da Fazenda, Isper Abrahim, para impedir a paralisação das atividades do órgão.

Os servidores da Sefaz decidiram paralisar as atividades na última quarta-feira (10/02), às 15h, quando foi realizada uma assembléia extraordinária geral, no auditório da Sefaz. O indicativo de paralisação tem por objetivo reivindicar o cumprimento do acordo celebrado com o governo do Estado, no dia 3 de dezembro de 2009, para a regulamentação da atividade do lançamento do crédito tributário e o ajuste de quotas dos assistentes da Fazenda Estadual.

Mesmo com as viaturas e homens da Rocam, os servidores que aderiram ao movimento, utilizaram ônibus e carros particulares para, em carreata, se dirigirem à Gerência de Desembaraço de Documentação Fiscal, no bairro Praça 14, onde irão realizar um manifesto com o intuito de sensibilizar o governo estadual sobre as suas reivindicações. 

Sifam repõe as verdades dos fatos
sobre paralisação no dia 18

O Sindicato dos Fazendários do Estado do Amazonas (Sifam) esclarece que o indicativo de paralisação aprovado na última assembléia extraordinária geral, realizada na última quarta-feira (10/02), às 15h, no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), tem por objetivo reivindicar o cumprimento do acordo celebrado com o Executivo Estadual, no dia 3 de dezembro de 2009, para a regulamentação da atividade do lançamento do crédito tributário e o ajuste de quotas dos assistentes da Fazenda Estadual. 

Esses pleitos já vêm sendo defendidos pelo Sifam há três anos, como pode ser comprovado por meio de farta documentação (matérias em jornais, e-mails, atas de assembléias, relatórios de comissão etc.). Entretanto, em nome dos fazendários, o Sifam lamenta que o secretário estadual da Fazenda, Isper Abrahim, tenha divulgado, em matéria à imprensa, que os processos que envolvem orçamento público ou mudanças de rotinas “não são resolvidos do dia para a noite” e que “o fato de pedir não dá o direito de obter o que quer de imediato”. Na realidade, os temas já vêm sendo discutidos pela categoria com o próprio titular da Sefaz há três anos, portanto, não procede de forma alguma a informação dada de que o pleito da categoria impõe procedimentos imediatistas. 

Na mesma nota, o secretário cita que “é preciso avaliar os números, os possíveis impactos e tem que haver planejamento”, sem citar, no entanto, que o Sifam, atendendo sua orientação, já participou de inúmeras apresentações e discussões em seu gabinete, inclusive apresentando parecer jurídico e um farto relatório contendo um estudo detalhado de todos os aspectos legais, administrativos e orçamentários envolvendo as questões. 

Ademais, o secretário não menciona sua participação na mesa de negociação do dia 3 de dezembro de 2009, na Casa Civil, quando ficou acordado que o Sindicato deveria apresentar um novo relatório detalhando os pleitos da categoria para que, após parecer técnico e jurídico, o mesmo fosse encaminhado ao Chefe do Executivo para deliberação e, ainda, que o parecer que foi elaborado foi novamente favorável aos fazendários. “Novamente” porque há quase um ano um outro parecer fora emitido pelos técnicos do próprio Executivo, aprovando a manutenção do compartilhamento da atividade do Lançamento Tributário, inclusive com elaboração de minuta de projeto de Lei, faltando apenas ser enviada para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). 

Os fazendários lamentam profundamente tais colocações, pois com esse discurso, de que desconhece os detalhes, o secretário acaba dificultando o envio da minuta de lei para a ALE e aprofundando a crise interna na Sefaz.
Outro ponto que o Sifam faz questão de deixar claro é que não aceita censura nem patrulhamento das decisões dos fazendários, principalmente quando partem de entidades que não representam legitimamente os interesses da categoria fazendária ou porque não respeitam a unicidade sindical ou porque atuam na clandestinidade, quando não possuem registro de entidade sindical ou, mais grave ainda, quando seus representantes de forma, no mínimo, dúbia ocupam simultaneamente cargos de confiança na administração do Estado. 

Na nota, essas mesmas entidades também afirmam de forma totalmente absurda e descabida que seus associados correspondem a 80% dos servidores do órgão e fazem questão de revelar de público, somente agora, um apoio que, nos bastidores, sempre negaram ao pleito dos Assistentes. Por outro lado, percebe-se claramente a intenção de não se posicionarem, na nota, com respeito ao pleito pela regulamentação do Lançamento do Crédito Tributário, certamente porque seus associados que, na grande maioria, são também associados do Sifam, jamais aceitariam que aqueles diretores transigissem, permitindo o esvaziamento de suas atribuições, pela transferência dessa estratégica atividade para a competência exclusiva dos auditores. 

Na verdade, ficou claro, pelas quase 500 assinaturas coletadas no abaixo-assinado durante a campanha realizada pelo Sifam em prol do envio à ALE do projeto de lei que regulamenta o lançamento do crédito tributário que os fazendários apóiam essa luta porque entendem sua importância para a categoria e o risco para a administração pública, caso atividade estratégica para o estado, na hipótese do lançamento, venha a ficar concentrada nas mãos de um único grupo de servidores. 

O número de assinaturas é bastante significativo porque a Sefaz possui em todo o Estado um total de 878 servidores, sendo que a minoria, cerca de 200, é constituída de auditores fiscais, e os demais são técnicos, analistas e assistentes, que compõem a maioria dos fazendários, que assinaram a lista. 

Quanto ao fato de a nota divulgada insinuar que o movimento que os servidores estão realizando é “danoso” e “moralmente injusto”, o Sifam esclarece que, pelo contrário, danosa e moralmente injusta será a concentração de poder se o lançamento do crédito tributário, que já vem sendo realizados há mais de 20 anos pelos técnicos, analistas e assistentes, se tornar função privativa dos auditores fiscais. Essa concentração de poder tornará a sociedade, os empresários e o contribuinte reféns de um único cargo. O projeto de lei propõe apenas o compartilhamento da atividade, que é o real pleito do movimento. 

A paralisação não pode ser taxada de “moralmente injusta” porque obedece aos critérios de legalidade, que prevê o anúncio à sociedade 72 horas antes da paralisação e a manutenção de 30% das atividades essenciais.

Fonte: Guilherme Gil