RONDÔNIA SERÁ SEDE DO V ENAM

 
Encerrou-se, nesta sexta-feira, 24 de abril, o IV Encontro das Entidades de Economistas da Amazônia Legal-IV ENAM, realizado em Belém do Pará. O Encontro que discutiu a integração e o desenvolvimento da Amazônia, no auditório do Hotel Sagres, no bairro de São Braz, foi finalizado com a aprovação da Carta de Belém e com a aprovação pelo plenário da proposta do presidente do Conselho Regional de Economia de Rondônia, economista Silvio Persivo, para que o V ENAM seja realizado em Porto Velho e o VI em Macapá. Abaixo o texto da Carta de Belém:

CARTA DE COMPROMISSO EM DEFESA DA AMAZÔNIA

Reunidos no IV Encontro de Entidades de Economistas da Amazônia Legal –        IV ENAM, os representantes dos Conselhos Regionais de Economia da Amazônia Legal, reconhecendo a necessidade de haver um novo processo de desenvolvimento integrado da Região, e preocupados com as seguintes questões: 

1 – Os vetos presidenciais que mutilaram a Lei Complementar n° 124/2007, que reconstituiu a SUDAM, reduzindo drasticamente sua capacidade de investimento e autonomia financeira;

2 – Alguns aspectos extremamente prejudiciais contidos na proposta de Reforma Tributária enviada pelo Governo ao Congresso Nacional, em detrimento dos estados e municípios amazônicos, em especial a equalização dos impostos;

3 – O fato do Plano Amazônia Sustentável (PAS) não passar de uma simples carta de intenções, pois não tem orçamento definido, não fixa prazos e responsabilidades, e nem metas a serem alcançadas;

4 – A interrupção dos trabalhos de elaboração do macro zoneamento econômico e ecológico dos Estados amazônicos, assim como o desrespeito aos zoneamentos já estabelecidos, por meio de uma Medida Provisória com corte linear, permitindo a continuação da ocupação desordenada das terras da Região e dificultando a melhor alocação dos investimentos produtivos;

5 – A contínua indefinição dos investimentos em logística da matriz de transportes regional, contidos no PNLT, já aprovado pelo Congresso Nacional;

6 – A lentidão do processo de Reforma Agrária, além de algumas graves imperfeições, como a situação de abandono em que se encontram centenas de assentados vivendo em precárias condições, por falta de infra-estrutura adequada;

7 – Ausência da difusão e implantação de uma política fundiária na Amazônia, capaz de integrar seus habitantes;

8 – Alguns graves equívocos contidos na política de defesa das comunidades quilombolas e indígenas, além das precárias condições de saúde e assistência que enfrentam, sujeitando-as a freqüentes ações de organismos privados estrangeiros;

9 – A insuficiência de pessoal e de equipamentos das instituições nacionais permanentes, responsáveis por zelar pela soberania do território nacional, sobretudo nas áreas de fronteira;

10 – A inoperância dos organismos responsáveis pela execução da política ambiental, cujas imperfeições por si só têm servido como obstáculo aos novos investimentos produtivos no meio rural, com a exigência de reserva legal inadequada e exagerada;

11 – A ausência de um programa de investimentos em ciência e tecnologia, a falta de apoio aos centros de pesquisas e às universidades amazônicas;

12 – As decisões incorretas do BASA em relação à atuação profissional do Economista, quanto à competência na elaboração de projeto para aplicação dos recursos do FNO e quanto à cobrança de tarifas bancárias extraordinárias que encarecem bastante as operações de financiamento para fins produtivos;

13 – Os atuais critérios de financiamento do BASA e de outras Instituições, para os Projetos situados nos ex-Territórios Federais, quanto a titularidade das terras.

CARTA DE COMPROMISSO EM DEFESA DA AMAZÔNIA

Assumem o seguinte compromisso, neste ano de 2008:

Promover um conjunto de ações e atividades, junto com outras entidades representativas da sociedade civil organizada, que sirvam para ajudar a reverter o quadro de preocupações anteriormente descritas.

Trabalhar junto aos parlamentares federais dos estados amazônicos na busca de apoio ao debate e encaminhamento de questões que dependem de decisões do Congresso Nacional.

Levar aos estudantes de economia esta pauta de preocupações e estimulá-los a se integrar no movimento em defesa da Amazônia.

Usar todos os meios de comunicação disponíveis para levar ao conjunto da população os compromissos aqui assumidos.     

Belém (PA), 24 de abril de 2008

Econ. Sérgio Roberto Bacury Lira

Presidente do CORECON-PA

Econ. Sylvio Mário Puga Ferreira

Presidente do CORECON-AM/RR
Econ. Aurelino Levy dias de Campos

Presidente do CORECON-MT
 
Econ. Lucas Araújo Carvalho

Presidente do CORECON-AC

Econ. Luiz Afonso Mira Picanço

Presidente do CORECON-AP
Econ. Silvio Rodrigues Persivo Cunha

Presidente do CORECON-RO
 
Econ. Cléber Nolêto Maciel

Presidente do CORECON-TO
 Econ. Jorge Tadeu Barros Veneza

Presidente do CORECON-MS
Econ. Antônio Oscar Pereira Filho

Presidente do CORECON-MA