Rondônia participa da Sessão da Côrte Interramericana

 
O governo de Rondônia, atendendo ao convite do Supremo Tribunal Federal (STF), esteve presente nesta segunda-feira (11), em Brasília para participar da solenidade de abertura do 49° Período Extraordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que aconteceu no plenário do STF.

Essa é a segunda vez, na sua história, que uma sessão extraordinária da Corte é realizada no Brasil, a primeira foi em 2006. O evento aconteceu por propositura do ministro Joaquim Barbosa, em convite ao presidente da Corte IDH, o peruano Diego García-Sayán. O objetivo do convite foi, segundo o ministro, o de tornar mais conhecida a jurisprudência e o modo de funcionamento da Corte e, assim, "fortalecer a compreensão por parte dos operadores do Direito no Brasil sobre os mecanismos interamericanos relacionados aos Direitos Humanos".

A secretária de justiça Elizete Lima esteve presente na sessão solene e representou o governador Confúcio Moura. “É de extrema importância nossa presença, pois a corte está presente no cotidiano das ações desenvolvidas pelo governo no sistema penitenciário de Rondônia”, afirma. O evento ainda se estenderá até a quinta-feira (14), e contará com a participação de autoridades públicas brasileiras de todos os poderes.

O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, presidiu a cerimônia, que contou, além dos membros da CIDH, com a presença dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, representando a presidente Dilma Rousseff; Maria do Rosário (Direitos Humanos); Luis Adams (Advogado Geral da União) e do comandante do Exército, general Enzo Peri.

Durante a programação, a Corte promoverá sessão pública, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para discutir o caso “Rodríguez Vera e outros versus Colômbia”, sobre possíveis desaparecimentos e torturas ocorridos naquele país em 1985, episódio conhecido como “A Tomada do Palácio da Justiça”.

A Corte

A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem sede em São José, capital da Costa Rica, e faz parte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Ela é um dos três Tribunais regionais de proteção dos Direitos Humanos, ao lado da Corte Europeia de Direitos Humanos e a Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos. Sua primeira reunião foi realizada em 1979 na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, EUA.

Composta por sete juízes, a corte tem representantes do Peru, Costa Rica, Uruguai, Chile, Colômbia, México e Brasil – o advogado Roberto de Figueiredo Caldas.

Para Garcia-Sauán, a 49ª Sessão Extraordinária no Brasil é uma oportunidade para os brasileiros observarem o funcionamento do tribunal. “O Brasil poderá ver a Corte em ação, quando vamos analisar o caso da Colômbia, em que vão ser ouvidas três vítimas, três testemunhas e três peritos”, afirmou o presidente da Corte IDH.

Fonte: Celene Gomes