Rondônia adere ao programa de previdência complementar

O tema foi discutido em audiência entre o governador Confúcio Moura e o secretário Especial de Previdência Social, Carlos Gabas

Rondônia será o primeiro Estado da Região Norte a aderir ao plano de previdência complementar. A adesão ao programa, que valerá apenas para os futuros servidores públicos e pensionistas do Estado, foi o assunto da audiência desta segunda-feira (28), em Brasília, entre o governador Confúcio Moura e o secretário Especial de Previdência Social, Carlos Gabas.

A Fundação dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), entidade fechada de previdência complementar, será a gestora do plano que propõe manter o padrão salarial dos servidores públicos aposentados  com os valores equivalentes aos dos servidores da ativa. A medida irá atender todos os servidores do Estado de Rondônia, inclusive do Poder Legislativo, Judiciário e Ministério Público.

De acordo com Carlos Gabas, os modelos que foram constituídos no passado, onde Estados e União arcavam com todo do custo da previdência, tornou-se insustentável. Em 2012, o Governo Federal aderiu a Emenda Constitucional nº 41, na sequência os estados foram aprovando suas leis regionais semelhantes aos critérios adotado pela União. O Instituto de Previdência de Rondônia (Iperon) teve sua lei aprovada em 2013.

Para Gabas, o Governo Federal já fez a sua parte, agora é a vez dos estados adotarem o programa onde o serviço público se responsabiliza até o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.189,82 (cinco mil cento e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos). Os servidores que quiserem se aposentar acima do teto terão que contribuir com a previdência complementar.

Na audiência, ficou definido que Rondônia será o primeiro Estado do Norte e Nordeste a entrar no sistema nacional, e a situação dos atuais servidores fica como está, apenas os novatos entrarão no modelo de previdência complementar. “Eles vão entrar sabendo que vão colocar seu dinheiro em um fundo de confiança, garantido pelo governo federal que é um complemento”, explicou Confúcio.

Para o governador Confúcio Moura, o servidor que pretender receber um salário integral em sua aposentadoria, terá que pagar durante sua vida ativa a previdência complementar, mas segundo ele essa previdência é opcional, o servidor é quem irá decidir o melhor caminho a ser tomado. “Nesse regime complementar os servidores terão duas aposentadorias. É uma questão de escolhas”, asseverou.

Esse critério valerá apenas para aqueles que ainda foram aprovados em concurso, garantiu Confúcio Moura. “Os próximos aprovados em concursos no Estado, como os novos policiais militares, procuradores, juízes, defensores públicos, enfim, todos os servidores a partir dessa nova legislação, no momento que ingressarem como servidores públicos poderão ter a opção de aderir ou não ao modelo de previdência complementar”, concluiu.

Participaram ainda da audiência o diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público (DRPSP), Narlon Gutierre,  e a superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (Sibra), Elizete Lionel.