Porto Velho (RO) quinta-feira, 3 de dezembro de 2020
×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Resolução do conselho eleva em 3% gastos dos MPs estaduais com salários


Carolina Brígido - Agência O Globo BRASÍLIA - A resolução que na prática eleva o teto salarial dos procuradores e promotores de Justiça nos estados provocará impacto médio de pelo menos 3% nas folhas de pagamento dos Ministérios Públicos nos estados. A estimativa é da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Em São Paulo, por exemplo, sairiam dos cofres públicos R$ 300 mil a mais por ano para custear o pagamento de gratificações para a categoria. Segundo estimativa do conselho, cerca de 800 dos 8 mil servidores da ativa serão beneficiados pela medida. A Conamp calcula que o número de beneficiários pode chegar a 1,6 mil. Os salários acima do teto seriam pagos apenas aos servidores que acumulam funções, pois existem cargos vagos no Ministério Público nos estados. Para o presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo, os gastos extra com pessoal, provocados pela medida aprovada nesta segunda-feira pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), são baixos, se comparados ao que a administração pública precisaria desembolsar por ano se contratasse mais servidores para ocupar os cargos vagos. - Sai muito mais barato do que fazer concurso para preencher esses cargos. Os valores são irrisórios perto do que o Estado gastaria com a contratação de novos servidores - explicou. Segundo Cosenzo, essas contratações seriam inviáveis na maioria dos estados de qualquer forma. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal limita os gastos com o Ministério Público em 2% da receita corrente líquida dos estados. Dados de uma pesquisa realizada pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça demonstram que há margem para gastos extra com pessoal no setor. Em 2004, os estados gastaram R$ 3,5 bilhões com o Ministério Público. Esse valor corresponde aproximadamente a 1,5% da despesa executada pelos estados. Na sessão de hoje, o CNMP autorizou que procuradores e promotores dos estados recebam gratificações que, somadas a seus vencimentos, ultrapassam o teto do funcionalismo estadual, de R$ 22 mil.

Mais Sobre Política - Nacional

Mariana Carvalho defende novas medidas aprovadas pelo Congresso no enfrentamento à Covid-19

Mariana Carvalho defende novas medidas aprovadas pelo Congresso no enfrentamento à Covid-19

A deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO) defendeu nesta quinta-feira (2) as medidas que estão sendo aprovadas pela Câmara e pelo Senado no

Relator revisor da MP 924 - Coronavírus, Dep Lucio Mosquini destaca liberação de 5 Bilhões para enfrentamento da crise na saúde

Relator revisor da MP 924 - Coronavírus, Dep Lucio Mosquini destaca liberação de 5 Bilhões para enfrentamento da crise na saúde

O deputado federal Lucio Mosquini é o relator revisor da MP 924/2020, conhecida como MP do Enfrentamento do coronavírus. O Senador Eduardo Gomes també

Deputados federais apresentam no STF pedido de impeachment do ministro Weintraub

Deputados federais apresentam no STF pedido de impeachment do ministro Weintraub

Rede Brasil Atual - Deputados da oposição anunciaram hoje (5) que vão apresentar denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Edu