Renan convoca o Congresso Nacional para votar orçamento

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão conjunta do Congresso Nacional para a próxima terça-feira (15) para votar vetos presidenciais e as matérias relacionadas ao Orçamento Geral da União de 2016. Segundo Renan, outras sessões também deverão ser convocadas nos dias subsequentes.

“Eu não combinei com o presidente da Câmara ainda o horário da sessão do Congresso, vou combinar, mas deveremos ter na terça-feira e na quarta-feira. E a partir daí, quantas vezes sejam necessárias para que nós possamos votar todas as matérias que dizem respeito ao Orçamento de 2016”, anunciou.

Segundo ele, a prioridade será a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), porque “não tem muito sentido votar o Orçamento sem votar a LDO”. Além disso, Renan disse que vem mantendo diálogo com os congressistas para acertar a melhor data para a convocação do Congresso durante o recesso parlamentar. “Setores da própria oposição concordam que nós possamos estabelecer uma data para funcionamento já nos primeiros dias de janeiro”, afirmou.

Um dos cenários para que o Congresso funcionasse durante o recesso era a não votação da LDO, o que impediria constitucionalmente que os parlamentares suspendessem os trabalhos. No entanto, Renan disse que a lei será votada, porque uma outra saída está sendo negociada. Segundo ele, “o funcionamento está sendo cobrado pela sociedade”.

Renan disse que outro cenário possível para a convocação do Congresso seria por meio da Lei 10.079, que trata dos crimes de responsabilidade. “Ela [a lei] foi recepcionada pela Constituição, foi revogada em parte também pela Constituição, e tem muita coisa da lei que ainda está em vigor, porque ela não foi revogada. Então, ela também pode ser utilizada para convocação do Congresso Nacional. O fundamental é que o Congresso funcione no recesso, não enterre a cabeça na areia”, disse.

Segundo o presidente do Congresso Nacional, se este for convocado, as medidas provisórias que tiverem prazo vencendo nesse período deverão obrigatoriamente ser analisadas.