Relator defende teto de 70% de recursos públicos em campanhas eleitorais

O relator da comissão especial que discute mudanças infraconstitucionais no sistema eleitoral, deputado Vicente Candido (PT-SP), estabeleceu em seu novo parecer que candidatos e partidos poderão usar até 70% de recursos públicos em suas campanhas.

Ele também redefiniu os valores dos tetos de campanha (soma das verbas públicas com as doações de pessoas físicas), de acordo com o número de eleitores em cada estado.

Pelo texto, o que exceder os limites de gastos permitidos poderá ser transferido para o partido do candidato ou a lista do sistema distrital misto.

Nesta tarde, foi concluída a votação de proposta de emenda à Constituição (PEC 77/03) que altera as regras eleitorais e estabelece o financiamento público de campanha. Agora, Candido e os demais integrantes daquele colegiado discutem a regulamentação das mudanças aprovadas, a ser apresentada na forma de projeto de lei.

Fonte: Agência Câmara

Segunda-feira, 10 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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