Relator da CCJ nega pedido de Cunha para rever processo

O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) negou hoje (8) o aditamento apresentado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que pede que a tramitação de seu processo de cassação no Conselho de Ética seja revisto, com o argumento que, com sua renúncia, anunciada nessa quinta-feira (7), cessou a motivação do conselho para pedir a cassação do mandato de Cunha.

Fonseca, que é relator do recurso de Cunha na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, disse que nem chegou a conhecer o aditamento de Cunha por não apresentar nenhuma norma do Regimento Interno, da Constituição ou do Conselho de Ética que tenha sido descumprida. “Mesmo que eu conhecesse [aceitasse] não poderia dar provimento ao aditamento do meu voto, porque seria uma questão de mérito, de maneira que eu estaria invadindo a competência do Conselho de Ética e não comporta à CCJ analisar questão de mérito, mas regimentais e de procedimentos”, disse.

O aditamento de Cunha foi o 17º  pedido apresentado por Cunha em seu recurso ao colegiado. Com a negação, Fonseca mantém o voto apresentado na quarta-feira (6) em que reconheceu apenas um deles, para anular a votação que resultou na aprovação do pedido de cassação de Cunha.

A reunião do Conselho de Ética para discutir e votar o parecer de Fonseca, marcada inicialmente para a segunda-feira (11), foi remarcada para a terça-feira (12). O líder da Rede, Alessandro Molon (RJ) disse que a mudança faz parte de uma manobra para atrasar o processo e evitar a cassação do deputado. Molon anunciou que está colhendo assinaturas na Casa para manter a reunião de segunda, mas o documento, que precisa de um terço das assinaturas do colegiado, tem efeito mais simbólico do que prático, pois precisaria ser aprovado por maioria simples da CCJ em uma sessão já agendada.

Questionado a este respeito, Fonseca disse que defende que a votação do parecer seja feita na terça-feira, mas que também está à disposição para participar de uma eventual reunião na segunda-feira.