Porto Velho (RO) terça-feira, 10 de dezembro de 2019
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Política - Nacional

Regularização fundiária é o principal problema da Amazônia, diz Mangabeira Unger



Paula Laboissière
Agência Brasil

 Brasília - O ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos e coordenador do Plano Amazônia Sustentável (PAS), Roberto Mangabeira Unger, afirmou hoje (2) que a regularização fundiária é o problema número um da Amazônia brasileira.

Ele adiantou ainda que pretende organizar uma campanha nacional "para que toda a nação exija uma solução imediata para o problema da insegurança da terra na região".

"Sem tirar a Amazônia da situação de insegurança jurídica em que se encontra – ninguém sabe quem tem o quê – não avançaremos em nada mais", avaliou, ao participar de entrevista a emissoras de rádio nos estúdios da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

De acordo com o ministro, a tarefa do governo para resolver a questão fundiária na região se resume em três pontos. O primeiro, segundo ele, é que o Estado "tome conta do que é seu", controlando com mais efetividade o domínio das terras públicas. "E para controlá-las é preciso, em primeiro lugar, conhecê-las".

Outra questão é equiparar as organização federais e estaduais responsáveis por regularizar as terras no país. Mangabeira Unger ressaltou que já está discutindo "alternativas radicais" para reconstruir o sistema administrativo responsável pela situação fundiária da Amazônia. Sem entrar em detalhes, ele criticou o desempenho do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região.

"O Incra é uma organização que não tem os meios suficientes para desempenhar sua tarefa na Amazônia e que tem responsabilidades múltiplas, de reforma agrária e de assentamento. Precisamos focar, na Amazônia, a regularização fundiária. Vou ficar insistindo nisso dia e noite."

O último ponto, segundo o ministro, é uma mudança no próprio conteúdo da legislação brasileira quanto à regularização de terras. Para ele, nenhum dos grandes países que enfrentaram "um problema fundiário dessa dimensão" conseguiu resolver a questão sem simplificar as leis. "Nós não seremos uma exceção. Temos que organizar um caminho largo e rápido da posse inseguro para a propriedade plena."

Em referência ao desmatamento na Amazônia, Mangabeira Unger destaca que o processo se dá por meio da invasão de terras públicas e ainda pela falta de alternativas voltadas aos pequenos produtores que atuam nas zonas de transição entre a floresta e o Cerrado. Ele acredita que essas pessoas, muitas vezes, se tornam "uma linha de frente involuntária da devastação", quando deveriam ser convertidas em "um cinturão protetor da floresta". "Para isso, precisam ter alternativas de produção que sejam economicamente viáveis e ambientalmente seguras."

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