Reforma tributária retoma debate de imposto sobre fortuna

Vinte anos após ter sido incluído no texto constitucional, o imposto sobre grandes fortunas, conhecido pela sigla de IGF, volta a ser discutido no Congresso. Na quarta-feira (26), a líder do Psol, deputada Luciana Genro (RS), apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/08, que regulamenta o tributo. O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), informou que o partido também deverá apresentar sua proposta. O imposto é uma das bandeiras da esquerda brasileira.

A retomada do debate não é casual. Com a reforma tributária tramitando na Câmara (PEC 233/08), os deputados aproveitam a oportunidade para regulamentar o IGF, também conhecido como "imposto Robin Hood", o único dos sete de competência da União que nunca foi concretizado.

A PEC 233/08 manteve a redação do imposto existente na Constituição (artigo 153, VII), mas determinou que ele integrará, junto com o Imposto de Renda (IR), com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e com o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA-f), a fatia da arrecadação federal destinada aos estados e municípios.

Emenda
"Um dos pontos fundamentais para o partido é trazer de volta a discussão sobre as grandes fortunas", confirmou o líder do PT. O partido ainda não definiu, porém, a forma legislativa que pretende encaminhar. Há deputados que defendem uma emenda à PEC substituindo o termo "imposto" por contribuição, que seria mais fácil de ser aprovada no Congresso. Há ainda quem proponha a apresentação de um projeto, como fez o Psol.

É o caso do deputado petista Iran Barbosa (SE). Para subsidiar o projeto, ainda em preparação, ele apresentou nesta quinta-feira (27) um requerimento de informação (RICD 2400/08), endereçado ao ministro da fazenda, Guido Mantega, em que pede dados sobre o número de contribuintes com renda até R$ 1 milhão e acima disso, em diversas gradações.

Prioridade
No Psol, a criação do IGF é tratada como um item essencial da reforma tributária. Para deputada Luciana Genro, a tributação no Brasil penaliza os trabalhadores, que proporcionalmente pagam mais impostos do que a parcela mais rica da população.

"Pretendemos inverter essa distorção", afirmou a líder, salientado que uma verdadeira reforma deve tributar mais os que possuem maior capacidade contributiva. O PLP 277/08 prevê a taxação para o patrimônio total acima de R$ 2 milhões. As alíquotas vão variar de 1% a 5%, dependendo do tamanho da riqueza pessoal.

Propostas
O último projeto a tratar do IGF é de 1994. Dos oito que foram apresentados até hoje, o que foi mais longe é o PLP 202/89, do então senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), um dos defensores da inclusão do tributo no texto constitucional durante a Assembléia Constituinte.

O projeto está pronto para ser votado no Plenário, ainda que seu texto esteja desatualizado - o patrimônio é medido em cruzeiros, moeda extinta em julho de 1993. O fato de que ele nunca chegou a ser apreciado no Plenário dá uma medida da controvérsia em torno do IGF.

"Esse imposto é uma batalha perdida", avalia o economista especializado em tributos Clóvis Panzarini, ex-coordenador tributário da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e sócio-diretor da CP Consultores Associados. Segundo ele, além da inexistência de um mínimo consenso político em torno da criação do IGF o debate sobre a taxação da riqueza esbarra em problemas técnicos.

"Qual seria o tamanho da fortuna a ser tributada: um milhão, dois milhões?" questionou, lembrando a dificuldade de estabelecer um critério para definir riqueza. Para Panzarini, a melhor forma de tributar a riqueza é pelo Imposto de Renda. Quanto aos bens, ele argumenta que já sofrem tributações, seja pelo IPTU (imóveis) ou IPVA (carros, aviões e iates).

No exterior
A experiência internacional com a taxação sobre grandes fortunas é desigual. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a cobrança mantém-se em países como Suíça, Noruega, Grécia, Espanha, Finlândia, Índia e França, este último pioneiro na cobrança do tributo, conhecido como "imposto solidário sobre a riqueza". Mas foi abolida na Áustria (1994), Holanda (2001) e Suécia (a partir deste ano). Na maior economia do mundo, os Estados Unidos, o tributo também não existe.

Fonte: Agência Câmara