Refis tem adesão recorde e atrai grandes empresas

Com a possibilidade de parcelar em até 15 anos valores bilionários, empresas se rendem ao "Refis da crise" 

Arthur Rosa, Laura Ignacio, Adriana Aguiar, VALOR

Atraídas pela possibilidade de parcelar em até 15 anos valores bilionários de disputas judiciais perdidas no Supremo Tribunal Federal (STF), grandes empresas como Braskem, Eletropaulo e Cedro Têxtil se renderam às vantagens oferecidas pelo "Refis da crise", que chegam a descontos de 100% nos valores de multas para pagamentos à vista.

A Braskem, por exemplo, aderiu ao programa para parcelar cerca de R$ 1,9 bilhão. O valor corresponde a três disputas judiciais que a empresa mantinha, mas das quais desistiu pela pequena probabilidade de obter êxito em razão de julgamentos recentes do Supremo. Na discussão sobre o crédito-prêmio do IPI, o STF decidiu em agosto que o benefício foi extinto em 1990. A empresa vai pagar o débito em 12 meses. Já a Eletropaulo inseriu um total de R$ 910 milhões no novo Refis. Segundo fato relevante, o efeito da adesão ao programa será um adicional de R$ 250 milhões ao resultado - isso porque os descontos oferecidos pelo programa geram uma "sobra" em relação aos valores provisionados para as disputas judiciais.

O prazo para aderir ao "Refis da crise" terminou ontem, com 1,1 milhão de inscritos, até o início da manhã. O número supera as adesões ocorridas nos últimos três programas oferecidos pelo governo federal. Somados, Refis 1, Paes e Paex atraíram 974 mil contribuintes.

Mesmo com as vantagens oferecidas, o programa atual não escapa do risco de ter um grande volume de exclusões. Nas edições anteriores, quase a metade dos contribuintes foi excluída, a maioria por inadimplência. A pior situação foi no primeiro Refis, de 2000. Das 129.166 empresas que aderiram, apenas 7,1 mil permaneceram no parcelamento. "Cerca de 90% das exclusões são por falta de pagamento", informa Frederico Igor Leite Faber, chefe da divisão de administração de parcelamentos da Receita Federal. 

Fonte: Jornal Valor Econômico