Receita começa a receber declarações do IRRF 2008

Daniel Lima e Lana Cristina
Agência Brasil

Brasília - O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2008 de pessoas físicas começa hoje (3) e vai até 30 de abril. Neste ano, a Receita anunciou alterações como a obrigatoriedade de informar o número do recibo de entrega do ano passado. Outra exigência é que as informações sobre abatimentos com despesas, como educação e saúde, venham acompanhadas do CPF ou CNPJ do beneficiário. O registro do CPF dos dependentes maiores de 18 anos também é obrigatório.

O contribuinte terá à disposição, pela internet, um sistema de consulta para verificar o número do recibo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2007. Os ajustes para oferecer o serviço pela internet estão sendo finalizados por técnicos da Receita Federal. A estimativa da Receita é que o sistema esteja funcionando até a próxima sexta-feira (7).

Segundo informações da assessoria de comunicação da Receita Federal, a consulta pela internet estará atrelada a uma série de perguntas pessoais que o contribuinte terá que responder. Depois de validar os dados, o contribuinte só terá acesso ao número do recibo da declaração entregue no ano passado, já que os extratos com declarações anteriores só estão disponíveis para quem tem certificado digital.

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro manifestou-se contrário à exigência da apresentação do número do recibo da declaração de 2007 para a entrega da declaração do imposto de 2008 e encaminhou à Receita, no último dia 26, pedido de suspensão da obrigatoriedade. O órgão chegou a alertar a Receita sobre um possível questionamento judicial.

O autor da solicitação, o procurador da República Gustavo Magno Albuquerque teme que haja grandes filas nas unidades da Receita Federal e argumenta que a exigência pode acarretar prejuízos à arrecadação e também aos contribuintes. A declaração do IR 2008 tem que ser entregue até o dia 30 de abril. O contribuinte que entregar depois do prazo fica sujeito a multa e juros sobre o atraso no pagamento.

No ano passado, a Receita recebeu 23,2 milhões de declarações. A expectativa para 2008, de acordo com o coordenador Joaquim Adir, é que sejam entregues 24 milhões. A estimativa é que 90% dos contribuintes utilizem a internet para enviar a declaração do imposto de renda. As informações também podem ser fornecidas através de disquetes, nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, e em formulário de papel postado nos Correios.

Entre os que devem declarar estão os contribuintes que receberam no ano passado rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 15.764,28 e os que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.