Porto Velho (RO) quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
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Política - Nacional

Raupp diz que o instituto da arbitragem está consolidado no país


O líder do PMDB no Senado Federal, Valdir Raupp(RO)  disse   que o instituto  da arbitragem  já está consolidado no país após a edição da lei 9.307/96 de autoria do senador Marco Maciel(DEM-PE). O senador Raupp participou na noite de quarta-feira, em Brasília, como patrono, da formatura da décima quinta turma de juízes arbitrais da Escola de Magistratura Arbitral e Cursos Especiais do Distrito Federal. Durante seu discurso de saudação à turma de formandos, o senador revelou que “se sentia honrado em compartilhar com a homenagem que os novos juízes arbitrais também prestavam ao senador Marco Maciel, pela contribuição decisiva dada por ele à consolidação da instituição da arbitragem”.

Adiantou que, se antes havia dúvidas com relação à consolidação do instituto da arbitragem, “hoje há um progressivo fortalecimento da cultura da arbitragem no país devido a redução nos custos e de tempo na solução de conflitos extrajudiciais promovidos entre as partes”.

O líder do PMDB acrescentou que o instituto da arbitragem não pode ser visto apenas como um auxiliar importante do Poder Judiciário, mas como um meio para desafogar os congestionados tribunais. “Uma câmara de arbitragem, com sua especialização, pode ser muito mais acertada em suas decisões do que um tribunal, envolvido em muitas outras questões que não têm outra instância em que se resolver”, frisou o senador Raupp, esclarecendo que “o Judiciário não pode ser identificado como  a única instância de resolução de conflitos e litígios”.

Segundo ele, a cultura da arbitragem no país está em plena expansão  com  empresários, advogados e juízes   recorrendo aos benefícios de um sistema de arbitragem eficiente que objetiva  a resolução de conflitos extrajudiciais.”Como juízes arbitrais, vocês estarão exercendo plenamente uma das tarefas mais fundamentais da Justiça, que é a arbitragem e a conciliação, tendo em vista a reparação do equilíbrio rompido entre as partes”, concluiu o senador.

O diretor da Escola de Magistratura Arbitral, Wisley Toledo de Roure, destacou a  importância da formatura de mais uma turma, a décima quinta de juízes arbitrais. “Acreditamos que essas pessoas que se formaram nessa turma vão levar a justiça arbitral para frente”, disse ele, destacando ainda a participação do senador Valdir Raupp como patrono da turma. “A presença do senador Valdir Raupp na cerimônia de formatura foi fundamental e significa uma força maior na Justiça Arbitral. Isso mostra que há pessoas do alto escalão do Senado Federal – e também da Câmara dos Deputados - que estão preocupados em ter pessoas qualificadas na justiça arbitral”.

Wisley Toed fez um alerta: “Hoje  nós temos pessoas qualificadas e não qualificadas e a nossa preocupação de criar o Conselho Federal e o Conselho Regional da magistratura arbitral foi conter essas pessoas que usam da justiça arbitral de uma forma errônea. Então, é muito importante a presença do senador e de autoridades sempre nas nossas formaturas, para trazer uma força maior à nossa escola e à Justiça Arbitral em si”, disse ele.                                  

O convite para senador Valdir Raupp ser o patrono da Décima Turma de Juízes Arbitrais foi feito pela juíza  arbitral rondoniense Solange Henriques. Participaram da cerimônia, realizada no auditório do Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Engenharia (Confea), em Brasília, o secretário de Justiça e Cidadania do Governo do Distrito Federal, Raimundo Ribeiro; o presidente do Conselho Federal de Arbitragem, Amaury Leite e o Corregedor Geral do GDF, Roberto Giffoni.

Fonte: José Ribamar

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